Solução de Consulta Cosit nº 98197, de 28 de maio de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9403.20.00
Mercadoria: Estante de metal que se assenta sobre o solo, contendo de uma a seis prateleiras, com luzes de LED acopladas na parte superior de cada uma delas, e sistema de monitoramento automático de ajuste de luminosidade, utilizada para suportar frascos para cultura de tecido vegetal.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 9403.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.