PORTARIA Nº 47, DE 8 DE JUNHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Designar os nomes das subunidades que compõem a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como suas respectivas siglas e hierarqu...