PORTARIA Nº 63, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Qual é a estrutura organizacional da Vice-Presidência da República?

A Vice-Presidência da República é estruturada em Chefia de Gabinete (Chgab), Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Assessoria Diplomática (Asdip), Assessoria Jurídica (Asjur), Assessoria Militar (Asmil), Assessoria Parlamentar (Aspar), Assessoria de Temas Institucionais (ATI), Departamento de Administração e Finanças (DAF) e Ajudância de Ordens (AJO).

Quais são as funções do Coordenador de Diárias e Passagens?

O Coordenador de Diárias e Passagens deve gerenciar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, acompanhar prestações de contas de viagens, publicar concessões de diárias, controlar a execução orçamentária de passagens e diárias, assessorar na elaboração de consultas sobre diárias e passagens e realizar outros atos relativos ao pagamento de diárias e aquisição de passagens.

Quais são as atribuições do Coordenador de Cadastro e Pagamento?

O Coordenador de Cadastro e Pagamento deve analisar processos de concessão de licenças e direitos, instruir processos de ressarcimento e pagamento de servidores, manter atualizada a base de dados da RAIS, gerenciar registros funcionais, executar ações relativas à folha de pagamento, organizar o acervo funcional, instruir atos de assistência à saúde suplementar, acompanhar demandas de capacitação e realizar outros atos relativos a cadastro e pagamento de pessoal.

Quais são as atribuições do Chefe da Assessoria Jurídica?

O Chefe da Assessoria Jurídica deve prestar assessoramento jurídico ao Vice-Presidente, orientar a elaboração de atos normativos, realizar análises jurídicas, prestar assessoramento em licitações e contratos, acompanhar atividades que envolvam o Poder Judiciário, manter atualizado o arquivo legislativo, propor e coordenar ações da Assessoria Jurídica e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as funções do Coordenador de Contabilidade?

O Coordenador de Contabilidade deve realizar a conformidade contábil dos atos de gestão, analisar registros contábeis, proceder à análise de balanços e demonstrações contábeis, elaborar notas explicativas, realizar o encerramento e abertura de exercícios, orientar sobre regularização de impropriedades, acompanhar registros de gestão no SIAFI e realizar outros atos relativos à contabilidade.

Quais são as responsabilidades do Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade?

O Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade deve planejar e orientar atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento, orçamento, administração financeira e contabilidade, coordenar a elaboração de propostas orçamentárias, avaliar processos de alterações orçamentárias, coordenar a programação financeira, controlar suprimentos de fundos, consolidar informações para relatórios de gestão, interagir com órgãos de Administração Financeira e realizar outros atos relativos a orçamento, finanças e contabilidade.

Quais são as responsabilidades do Coordenador de Administração?

O Coordenador de Administração deve planejar e acompanhar atividades relacionadas a serviços de arquitetura e engenharia, gestão patrimonial e de almoxarifado, coordenar serviços gerais, propor processos de desfazimento de bens, elaborar documentos para aquisição de bens e serviços, supervisionar setores de patrimônio e transporte, orientar procedimentos de gestão documental e realizar outros atos relativos à administração.

Quais são as atribuições do Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República?

O Chefe de Gabinete deve planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as ações e atividades da Vice-Presidência da República, acompanhar o Vice-Presidente em compromissos, definir atividades da agenda, supervisionar assessores, cuidar da correspondência e processos administrativos, incentivar o diálogo entre assessorias, requisitar servidores, nomear e exonerar pessoal, e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente.

Quais são as atribuições do Coordenador de Orçamento e Finanças?

O Coordenador de Orçamento e Finanças deve coordenar a elaboração de propostas orçamentárias, acompanhar valores autorizados para movimentação e empenho, elaborar a programação financeira, conciliar liberações financeiras, cadastrar usuários no SIOP, executar despesas e retenções de tributos, controlar concessões de suprimentos de fundos e realizar outros atos relativos a orçamento e finanças.

Quais são as atribuições do Chefe da Assessoria Parlamentar?

O Chefe da Assessoria Parlamentar deve articular com o Congresso Nacional, planejar e executar atividades de interlocução com as Casas do Congresso, participar da interlocução com Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atender consultas do Vice-Presidente, intermediar o relacionamento com parlamentares, acompanhar matérias e pronunciamentos de interesse, assistir o Vice-Presidente em audiências no Congresso, solicitar pareceres sobre proposições legislativas e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as responsabilidades do Chefe da Assessoria de Temas Institucionais?

O Chefe da Assessoria de Temas Institucionais deve elaborar pareceres sobre temas de interesse do Vice-Presidente, assessorar sobre assuntos do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, participar de reuniões bilaterais, acompanhar audiências com personalidades técnicas, propor e coordenar ações da Assessoria e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as responsabilidades do Chefe da Ajudância de Ordens?

O Chefe da Ajudância de Ordens deve confeccionar e controlar a escala de serviço dos Ajudantes de Ordens, manter arquivo com relatórios diários de serviço, propor e coordenar ações da Ajudância de Ordens e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as funções do Diretor do Departamento de Administração e Finanças?

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças deve exercer as atribuições de ordenador de despesas, planejar e administrar atividades relacionadas aos sistemas federais de organização, planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, recursos humanos, serviços gerais e documentação, coordenar a execução dessas atividades, promover a articulação com órgãos centrais, enviar informações ao Ministério da Economia e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Como são realizados os serviços gerais auxiliares dos escritórios e residência oficial da Vice-Presidência da República?

Os serviços gerais auxiliares dos escritórios da Vice-Presidência da República e da residência oficial do Vice-Presidente, bem como a manutenção de veículos, instalações e equipamentos, são realizados em articulação com os órgãos especializados da Presidência da República.

Quais são as responsabilidades do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas?

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas deve planejar e acompanhar a execução de atividades de gestão e desenvolvimento de pessoas, aplicação da legislação de pessoal, gerenciamento de ações de saúde, coordenar a implantação do Assentamento Funcional Digital, fornecer certidões aos servidores, fomentar ações de promoção à saúde, subsidiar respostas ao Sistema de Informação ao Cidadão e realizar outros atos relativos à gestão de pessoas.

Quem supervisiona a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Vice-Presidência da República?

A supervisão da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Vice-Presidência da República é exercida pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

Quais são as funções do Chefe da Assessoria de Comunicação Social?

O Chefe da Assessoria de Comunicação Social deve estabelecer a política de Comunicação Estratégica da Vice-Presidência, assessorar o Vice-Presidente na execução dessa política, acompanhar atividades junto à imprensa, informar sobre matérias veiculadas na mídia, auxiliar em Relações Públicas, Imprensa, Publicidade e Mídia Digital, difundir ações da Vice-Presidência, propor projetos de relações públicas, coordenar publicidade e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as funções do Chefe da Assessoria Militar?

O Chefe da Assessoria Militar deve coordenar viagens nacionais, designar coordenadores de viagens, estabelecer ligações com o Ministério da Defesa, planejar a participação do Vice-Presidente em eventos e cerimônias, coordenar o serviço de transporte, colaborar na segurança pessoal do Vice-Presidente, realizar análises sobre temas militares, controlar requisições de pessoal militar e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as responsabilidades do Chefe da Assessoria Diplomática?

O Chefe da Assessoria Diplomática deve elaborar pareceres sobre política externa, formular insumos para pronunciamentos, acompanhar o Vice-Presidente em atividades internacionais, participar de reuniões bilaterais, dirigir consultas ao Ministério das Relações Exteriores, elaborar e tramitar pedidos de audiência, acompanhar audiências com autoridades estrangeiras, elaborar correspondência para autoridades estrangeiras, planejar a agenda internacional do Vice-Presidente e realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente ou pelo Chefe de Gabinete.

Quais são as atribuições do Coordenador de Licitações e Contratos?

O Coordenador de Licitações e Contratos deve revisar Termos de Referência, registrar Intenções de Registro de Preços, formalizar processos de aquisição, elaborar instrumentos convocatórios, analisar pedidos de esclarecimentos, indicar homologação de licitações, propor reconhecimento de dispensa de licitação, coordenar celebração de contratos, propor mecanismos de controle contratual, alertar sobre prazos de contratos, emitir Atestados de Capacidade Técnica, instruir processos de pagamento e realizar outros atos relativos a licitações e contratos.

Quais são as funções do Coordenador-Geral de Logística?

O Coordenador-Geral de Logística deve articular-se com órgãos responsáveis pelo SISG, coordenar estratégias de logística, propor políticas e procedimentos, promover cooperação técnica, acompanhar programas de desenvolvimento sustentável, planejar ações de controles internos administrativos, subsidiar respostas ao SIC e realizar outros atos relativos à logística.