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Norma
24/06/2020
#192587
Norma
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera as listas de autopeças não produzidas nos anexos da Resolução CAMEX 102/2018.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
4016.93.00 | 004 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
4016.99.90 | 009 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
7616.99.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8302.30.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.21 | 002 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.90 | 020 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.90.39 | 028 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.10.00 | 013 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.80.92 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.30.90 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8501.10.19 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8501.31.10 | 009 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8534.00.39 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8545.20.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.30.90 | 031 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.50.99 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.91.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.92.00 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.92.00 | 004 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
9031.80.99 | 837 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
9032.89.21 | 006 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
4016.93.00
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
4016.93.00
4016.93.00
004
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
4016.99.90
009
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
4016.99.90
4016.99.90
009
009
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
7616.99.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
7616.99.00
7616.99.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8302.30.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8302.30.00
8302.30.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.21
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.21
8414.80.21
002
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90
020
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90
8414.80.90
020
020
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.90.39
028
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.90.39
8414.90.39
028
028
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.10.00
013
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.10.00
8481.10.00
013
013
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92
8481.80.92
003
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.30.90
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.30.90
8483.30.90
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.10.19
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.10.19
8501.10.19
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.31.10
009
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.31.10
8501.31.10
009
009
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39
8534.00.39
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8545.20.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8545.20.00
8545.20.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.30.90
031
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.30.90
8708.30.90
031
031
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.50.99
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.50.99
8708.50.99
003
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.91.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.91.00
8708.91.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00
8708.92.00
003
003
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00
8708.92.00
004
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9031.80.99
837
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9031.80.99
9031.80.99
837
837
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9032.89.21
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9032.89.21
9032.89.21
006
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
8413.50.10 | 040 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8413.81.00 | 043 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.80.92 | 007 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 | 144 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 | 203 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
8413.50.10
040
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.50.10
8413.50.10
040
040
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.81.00
043
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.81.00
8413.81.00
043
043
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92
007
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92
8481.80.92
007
007
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
144
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
8483.40.10
144
144
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
203
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
8483.40.10
203
203
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
7616.99.00 | 008 | Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm. | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.90 | 001 | Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >= | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board | |||
OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV). | |||
8501.10.19 | 024 | Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves. | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8534.00.39 | 002 | Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos. | |||
9031.80.99 | 065 | Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas, | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy. |
NCM
Nº Ex
Descrição
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Descrição
Descrição
Ato Legal
Ato Legal
7616.99.00
008
Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
7616.99.00
7616.99.00
008
008
Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm.
Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90
001
Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >=
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90
8414.80.90
001
001
Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >=
Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >=
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board
40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board
40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board
OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV).
OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV).
OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV).
8501.10.19
024
Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.10.19
8501.10.19
024
024
Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves.
Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39
002
Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39
8534.00.39
002
002
Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de
Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos.
deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos.
deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos.
9031.80.99
065
Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas,
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9031.80.99
9031.80.99
065
065
Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas,
Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas,
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy.
composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy.
composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy.
Art. 4º Ficam incluídos, no Anexo II dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
8413.50.10 | 002 | Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
232,21kw. | |||
8413.81.00 | 001 | Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle). | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 | 009 | Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm. | |||
8483.40.10 | 010 | Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal. |
NCM
Nº Ex
Descrição
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Descrição
Descrição
Ato Legal
Ato Legal
8413.50.10
002
Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.50.10
8413.50.10
002
002
Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e
Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
232,21kw.
232,21kw.
232,21kw.
8413.81.00
001
Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle).
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.81.00
8413.81.00
001
001
Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle).
Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle).
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
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8483.40.10
009
Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
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009
009
Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de
Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
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freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm.
freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm.
freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm.
8483.40.10
010
Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10
8483.40.10
010
010
Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam
Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal.
potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal.
potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Perguntas e respostas
O que altera a resolução mencionada no texto?
A resolução altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
Qual é a base legal para a atuação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A atuação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é baseada no art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, no art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, no art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e no art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
Quais Ex-tarifários foram incluídos no Anexo I da Resolução nº 102, de 2018?
Os Ex-tarifários incluídos no Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, são:
- NCM 7616.99.00, Nº Ex 008: Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad, utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm.
- NCM 8414.80.90, Nº Ex 001: Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor.
- NCM 8501.10.19, Nº Ex 024: Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves.
- NCM 8534.00.39, Nº Ex 002: Placa de circuito impresso dupla face, rígida, utilizada em produtos automotivos.
- NCM 9031.80.99, Nº Ex 065: Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim.
Quais Ex-tarifários foram incluídos no Anexo II da Resolução nº 102, de 2018?
Os Ex-tarifários incluídos no Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, são:
- NCM 8413.50.10, Nº Ex 002: Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto.
- NCM 8413.81.00, Nº Ex 001: Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte.
- NCM 8483.40.10, Nº Ex 009: Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras.
- NCM 8483.40.10, Nº Ex 010: Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel.
Quais autopeças foram excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018?
As autopeças excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, são:
- NCM 8413.50.10, Nº Ex 040
- NCM 8413.81.00, Nº Ex 043
- NCM 8481.80.92, Nº Ex 007
- NCM 8483.40.10, Nº Ex 144 e Nº Ex 203
Quando a resolução entrará em vigor?
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
Quais autopeças foram excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018?
As autopeças excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, são:
- NCM 4016.93.00, Nº Ex 004
- NCM 4016.99.90, Nº Ex 009
- NCM 7616.99.00, Nº Ex 001
- NCM 8302.30.00, Nº Ex 001
- NCM 8414.80.21, Nº Ex 002
- NCM 8414.80.90, Nº Ex 020
- NCM 8414.90.39, Nº Ex 028
- NCM 8481.10.00, Nº Ex 013
- NCM 8481.80.92, Nº Ex 003
- NCM 8483.30.90, Nº Ex 001
- NCM 8501.10.19, Nº Ex 001
- NCM 8501.31.10, Nº Ex 009
- NCM 8534.00.39, Nº Ex 001
- NCM 8545.20.00, Nº Ex 001
- NCM 8708.30.90, Nº Ex 031
- NCM 8708.50.99, Nº Ex 003
- NCM 8708.91.00, Nº Ex 001
- NCM 8708.92.00, Nº Ex 003 e Nº Ex 004
- NCM 9031.80.99, Nº Ex 837
- NCM 9032.89.21, Nº Ex 006
Temas
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Itens vinculados
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