PORTARIA Nº 325, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mu...
Norma
03/07/2020
#257219
Norma
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mu...
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da alteração na Portaria PGF nº 158?
O objetivo da alteração é prorrogar pelo período de 60 dias o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020.
Quem tem a autoridade para alterar a Portaria PGF nº 158?
O Procurador-Geral Federal tem a autoridade para alterar a Portaria PGF nº 158, conforme as atribuições conferidas pelo art. 10 da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, e pelo art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto n. 9.194, de 7 de novembro de 2017.
Qual é a base legal para as atribuições do Procurador-Geral Federal?
A base legal para as atribuições do Procurador-Geral Federal está no art. 10 da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, e no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto n. 9.194, de 7 de novembro de 2017.
Qual é a referência do processo administrativo relacionado à alteração da Portaria PGF nº 158?
A referência do processo administrativo relacionado à alteração é o processo 00407.006769/2020-11.
Qual organização classificou a COVID-19 como pandemia?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a COVID-19 como pandemia.
O que é a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020?
A Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, incluindo ações relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Quando a alteração da Portaria PGF nº 158 entra em vigor?
A alteração entra em vigor na data de sua publicação.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
