PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JULHO DE 2020 Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 d...
Norma
07/07/2020
#257893
Norma
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JULHO DE 2020 Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 d...
Perguntas e respostas
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto confere atribuições ao Diretor-Presidente do ITI?
O Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, confere atribuições ao Diretor-Presidente do ITI.
Qual é a função do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) mencionada no texto?
O Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) tem, entre outras atribuições, a função de proferir decisões em processos de credenciamento de entidades na ICP-Brasil.
O que altera a Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020?
A Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, é alterada para modificar o inciso VI do art. 28 do Anexo, que passa a ter a redação: 'proferir decisões em processos de credenciamento de entidades na ICP-Brasil'.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria mencionada no texto?
A nova portaria revoga a Portaria nº 15, de 16 de abril de 2019.
O que é a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato eletrônico.
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