Carta Circular N° 4.070

Quais testes devem ser realizados pelas instituições que acessam o DICT de forma indireta?

As instituições que acessam o DICT de forma indireta devem realizar testes de registro, exclusão, consulta, portabilidade, reivindicação de posse e verificação de sincronismo de chaves para endereçamento, além de testes de capacidade e solicitação de devolução.

O que é o DICT?

O DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) é um sistema utilizado para o registro, consulta, exclusão, portabilidade e reivindicação de posse de chaves para endereçamento de transações financeiras no sistema Pix.

Quais são os prazos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT?

Os prazos variam conforme o tipo de teste, com datas específicas para cada funcionalidade, como registro, exclusão, consulta, portabilidade, reivindicação de posse, proteção à varredura, verificação de sincronismo, capacidade e solicitação de devolução, conforme detalhado no Anexo I da Carta Circular nº 4.056.

O que deve ser incluído na declaração enviada pelas instituições que acessam o DICT de forma indireta?

A declaração deve afirmar que a instituição possui mecanismos adequados de proteção à varredura da sua base de dados interna.

Quais são os requisitos para o teste de capacidade do DICT?

Os requisitos para o teste de capacidade do DICT variam conforme o número de contas transacionais mantidas pela instituição. As instituições devem consultar um número específico de chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e receber respostas com sucesso, distribuindo as consultas de forma homogênea ao longo de dez minutos.

Quais instituições estão dispensadas de cumprir o disposto no Art. 14, § 1º?

Estão dispensados os provedores de conta transacional que utilizarem aplicativo para telefone celular provido por outro participante do Pix, aqueles que desejam participar do Pix de forma facultativa cujo principal canal digital de atendimento não seja um aplicativo acessível por telefone celular, e aqueles que não tenham nenhum cliente pessoa natural.

Qual é o principal aplicativo para telefone celular considerado para avaliação de aderência?

O principal aplicativo para telefone celular é aquele que possui a maior quantidade de usuários entre os aplicativos disponibilizados pela instituição para clientes pessoa natural.

Quais são os tipos de chaves para endereçamento mencionados?

Os tipos de chaves para endereçamento mencionados são: número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento (EVP).

Quais são as funcionalidades de portabilidade e reivindicação de posse de chaves para endereçamento?

As funcionalidades de portabilidade e reivindicação de posse de chaves para endereçamento incluem iniciar e cancelar processos de portabilidade e reivindicação de posse, além de confirmar esses processos quando estiverem com status 'Em aberto'.

O que deve ser feito para solicitar dispensa do cumprimento do Art. 14, § 1º?

Para solicitar dispensa, a instituição deve enviar um pedido por meio do Protocolo Digital ou para o e-mail [email protected], indicando o motivo para a dispensa e, se aplicável, identificando o participante do Pix a quem presta serviço.