PORTARIA Nº 267, DE 20 DE JULHO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000743/2020-29, resolve: REVOGAR a Portaria AGU nº 92, de 30 de março de 20...
Norma
22/07/2020
#259143
Norma
PORTARIA Nº 267, DE 20 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 267, DE 20 DE JULHO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000743/2020-29, resolve: REVOGAR a Portaria AGU nº 92, de 30 de março de 20...
Perguntas e respostas
Quando e onde foi publicada a Portaria AGU nº 92?
A Portaria AGU nº 92 foi publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 1º de abril de 2020, Seção 1, página 2.
Qual é a data da Lei Complementar nº 73?
A Lei Complementar nº 73 é de 10 de fevereiro de 1993.
O que foi revogado pelo Advogado-Geral da União?
Foi revogada a Portaria AGU nº 92, de 30 de março de 2020.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas?
As atribuições mencionadas são conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Qual é a data da Lei nº 9.784?
A Lei nº 9.784 é de 29 de janeiro de 1999.
Qual é o número do Processo Administrativo mencionado?
O número do Processo Administrativo mencionado é 00400.000743/2020-29.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
