Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9401.79.00
Mercadoria: Assento de aço, articulado para abrir e fechar (dobrável), de 70 cm x 57,5 cm (C x A) e 4,20 kg, capaz de suportar até 110 kg, próprio para ser fixado permanentemente a um carrinho de bagagem de aeroporto.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.
Norma
29/07/2020
#103799
29/07/2020
#103799
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98233, de 29 de julho de 2020
Esclarece a classificação fiscal de assento de aço articulado para carrinho de bagagem.
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