RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Quem exercerá a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos de que trata os art. 3 ao art. 43 será exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos que trata os art. 44 ao art. 49 será exercida pela Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (SEPESD/MD).

A participação nos Grupos Técnicos será remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico para elaboração da análise de risco da segurança das infraestruturas críticas no setor de Transportes Terrestres?

A finalidade é elaborar a análise de risco da segurança das infraestruturas críticas no setor de Transportes Terrestres, incluindo a aplicação de questionários, análise das respostas e cálculo do risco de cada infraestrutura crítica.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico para elaboração de questionário de barragens de usos múltiplos e para a revisão da lista de barragens de rejeitos minerais?

A finalidade é elaborar um questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas de barragens de usos múltiplos e revisar a lista de infraestruturas críticas de barragens de rejeitos minerais.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico para levantamento das vulnerabilidades e medidas de controle aplicáveis às infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica?

A finalidade é levantar as vulnerabilidades e as medidas de controle aplicáveis às infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica.

Qual é a composição do Grupo Técnico para elaboração da Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção?

O Grupo Técnico é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e Ministério do Meio Ambiente.

O que dispõe a Resolução mencionada?

A Resolução dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O que é o segmento 'upstream' na cadeia produtiva do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O segmento 'upstream' refere-se às atividades iniciais da cadeia produtiva, como a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para avaliação de ameaças e vulnerabilidades na área de Biossegurança e Bioproteção?

O objetivo é pesquisar, identificar, levantar e avaliar ameaças e vulnerabilidades relacionadas com as infraestruturas críticas na área prioritária de Biossegurança e Bioproteção.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões dos Grupos Técnicos?

Podem ser convidados representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, que terão sua participação justificada em razão da pauta.

Quais normativos foram revogados pela Resolução?

Foram revogados os seguintes normativos: Portaria GSI nº 53, de 4 de julho de 2018; Portaria GSI nº 55, de 16 de julho de 2018; Resolução nº 7, de 21 de agosto de 2019; Resolução nº 8, de 21 de agosto de 2019; Resolução nº 9, de 21 de agosto de 2019; Resolução nº 10, de 21 de agosto de 2019; Resolução nº 11, de 21 de agosto de 2019; Resolução nº 13, de 18 de setembro de 2019; e Resolução nº 14, de 18 de setembro de 2019.

Como serão indicados e designados os membros dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade serão indicados por seus dirigentes máximos em até 30 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução e designados por ofício do Secretário da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quando a Resolução entra em vigor?

A Resolução entra em vigor 7 dias após a data de sua publicação.

Quais são as finalidades do Grupo Técnico para elaboração de relatório de recomendações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas do setor de Transporte Aéreo?

As finalidades são levantar as possíveis consequências frente às ameaças, levantar as medidas de contingência relacionadas às consequências apontadas, e realizar a análise de risco de cada infraestrutura crítica do setor, contendo o dano potencial associado e o cenário probabilístico.

Qual é o objetivo dos Grupos Técnicos instituídos pela Resolução?

Os Grupos Técnicos têm como objetivo desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Com que frequência acontecerão as reuniões dos Grupos Técnicos?

As reuniões acontecerão conforme convocação da coordenação dos Grupos Técnicos, sendo no mínimo 10 reuniões a cada ano.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico para elaboração de proposta de construção do laboratório NB4?

A finalidade é elaborar uma proposta para a construção de um Laboratório de Nível de Segurança Máximo (NB4) na área de Biossegurança e Bioproteção.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico para elaboração da avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Radiodifusão?

O objetivo é realizar a análise de questionários enviados, calcular o risco de cada infraestrutura e elaborar um relatório de recomendações para as infraestruturas críticas do setor de Radiodifusão.

Qual é a composição do Grupo Técnico para elaboração do diagnóstico nacional sobre a segurança das infraestruturas críticas de abastecimento urbano de águas?

O Grupo Técnico é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico para análise de risco das infraestruturas críticas do setor de Telecomunicações?

O Grupo Técnico é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Comando da Marinha do Brasil, Comando do Exército Brasileiro, Comando da Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Telecomunicações, e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Qual é a composição do Grupo Técnico para aplicação dos questionários, análise de suas respostas e cálculo de risco de cada infraestrutura crítica no setor de Transportes Aquaviários?

O Grupo Técnico é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Comando da Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e Agência Nacional de Águas.

Qual é a composição do Grupo Técnico para elaboração de relatórios de recomendações e diagnóstico nacional da segurança das infraestruturas críticas do setor de Serviços Postais?

O Grupo Técnico é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, e Empresa de Correios e Telégrafos.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico para elaboração de diagnóstico nacional da segurança das infraestruturas críticas no setor de Finanças?

O objetivo é elaborar um diagnóstico nacional da segurança das infraestruturas críticas na área prioritária de Finanças e propor recomendações ou políticas públicas sobre o tema.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos serão concluídos no prazo de 1 ano a contar da data de publicação da Resolução.