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Norma
27/08/2020
#185770
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera as listas de autopeças não produzidas nos anexos da Resolução nº 102, de 2018.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 173ª reunião, ocorrida em 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
8505.11.00 | 003 | Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020. |
8523.52.10 | 001 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8523.52.10 | 002 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 021 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 023 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 070 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8482.91.19 | 003 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8483.10.90 | 003 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8483.10.90 | 006 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8708.50.99 | 021 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8708.50.99 | 022 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8708.50.99 | 023 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8708.91.00 | 005 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
9401.90.90 | 004 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
8505.11.00
003
Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020.
8505.11.00
8505.11.00
003
003
Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020.
Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020.
8523.52.10
001
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8523.52.10
8523.52.10
001
001
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8523.52.10
002
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8523.52.10
8523.52.10
002
002
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
021
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
021
021
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
023
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
023
023
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
070
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
070
070
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8482.91.19
003
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8482.91.19
8482.91.19
003
003
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8483.10.90
003
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8483.10.90
8483.10.90
003
003
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8483.10.90
006
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8483.10.90
8483.10.90
006
006
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
021
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
8708.50.99
021
021
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
022
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
8708.50.99
022
022
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
023
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
8708.50.99
023
023
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.91.00
005
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8708.91.00
8708.91.00
005
005
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
9401.90.90
004
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
9401.90.90
9401.90.90
004
004
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Resolução que concedeu o Ex-tarifário |
8412.21.90 | 028 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 029 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 033 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 036 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 039 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 045 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 050 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 053 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 054 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 056 | Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Resolução que concedeu o Ex-tarifário
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Resolução que concedeu o Ex-tarifário
Resolução que concedeu o Ex-tarifário
8412.21.90
028
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
028
028
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
029
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
029
029
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
033
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
033
033
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
036
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
036
036
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
039
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
039
039
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
045
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
045
045
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
050
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
050
050
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
053
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
053
053
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
054
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
054
054
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
056
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
056
056
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:
NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
8505.11.00 | 005 | Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo. | Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
8523.52.10 | 008 | Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico. | Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
8523.52.10 | 009 | Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo. | Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Descrição
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Descrição
Descrição
Ato Legal
Ato Legal
8505.11.00
005
Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
8505.11.00
8505.11.00
005
005
Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.
Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
8523.52.10
008
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
8523.52.10
8523.52.10
008
008
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico.
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
8523.52.10
009
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
8523.52.10
8523.52.10
009
009
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo.
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Temas
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