RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. OCOMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 10.277, ...
Norma
10/09/2020
#258881
Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. OCOMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 10.277, ...
Perguntas e respostas
Qual é a duração do Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho terá a duração de até noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O que é o Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19?
O Grupo de Trabalho é uma equipe criada para coordenar os esforços da União na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19.
Quando a resolução que institui o Grupo de Trabalho entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A participação no Grupo de Trabalho é remunerada?
Não, a participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
Como são indicados os representantes do Grupo de Trabalho?
Os representantes e seus suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Como é feita a prestação de contas do Grupo de Trabalho?
O coordenador do Grupo de Trabalho deve enviar relatórios quinzenais ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e um relatório final ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República em até dez dias do final do prazo.
Quais são as principais responsabilidades do Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho é responsável por coordenar ações governamentais relacionadas à aquisição, registro, produção e distribuição de vacinas contra a Covid-19, além de colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária.
O Grupo de Trabalho pode convidar outras pessoas para participar das reuniões?
Sim, o coordenador do Grupo de Trabalho pode convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto.
Quem coordena o Grupo de Trabalho?
O Ministério da Saúde é o coordenador do Grupo de Trabalho.
Quem compõe o Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho é composto por representantes de diversos órgãos, incluindo a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Controladoria-Geral da União, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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