PORTARIA CONJUNTA SG-PR MCOM Nº 71, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Publicidade e Promoção e para a Secretaria de Comunicação Institucional. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA S...
Norma
11/09/2020
#256505
Norma
PORTARIA CONJUNTA SG-PR MCOM Nº 71, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SG-PR MCOM Nº 71, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Publicidade e Promoção e para a Secretaria de Comunicação Institucional. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA S...
Perguntas e respostas
Qual é o período de transição estabelecido para o apoio administrativo prestado pela Secretaria-Geral da Presidência da República ao Ministério das Comunicações?
O apoio administrativo será realizado até 31 de dezembro de 2020.
O que o Ministério das Comunicações deve fazer em relação aos servidores que desempenharão atividades no Palácio do Planalto?
O Ministério das Comunicações deve indicar os servidores para fins de cadastro e emissão de documento de identificação no âmbito da Presidência da República.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Até quando a gestão da folha de pagamento dos servidores das unidades da extinta Secretaria Especial de Comunicação Social permanecerá na Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República?
A gestão da folha de pagamento permanecerá até a competência de setembro de 2020.
Até quando os cartões de identidade funcional expedidos conforme a Norma Administrativa SA/SG-PR nº IV-102, de março de 2017, poderão ser utilizados?
Os cartões poderão ser utilizados até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para fins de acesso às dependências da Presidência da República.
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