PORTARIA Nº 69, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria GSI/PR nº 62, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parág...
Norma
16/09/2020
#256757
Norma
PORTARIA Nº 69, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 69, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria GSI/PR nº 62, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parág...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
As atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição.
Quando a Portaria nº 69, de 15 de setembro de 2020, entra em vigor?
A Portaria nº 69, de 15 de setembro de 2020, entra em vigor no dia 1º de outubro de 2020.
Qual é a periodicidade das reuniões do Comitê de Governança, Riscos e Controle?
O Comitê de Governança, Riscos e Controle deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente por convocação do Ministro de Estado ou do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Quais são os órgãos que compõem o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
Os órgãos que compõem o Comitê de Governança, Riscos e Controle são:I - Secretaria-Executiva;II - Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial;III - Secretaria de Coordenação de Sistemas;IV - Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional;V - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; eVI - Assessoria Especial de Segurança da Informação.
Quais documentos são mencionados como base para a resolução da Portaria nº 69?
Os documentos mencionados como base para a resolução da Portaria nº 69 são o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o art. 23, §1º, da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
O que altera a Portaria nº 69, de 15 de setembro de 2020?
A Portaria nº 69, de 15 de setembro de 2020, altera a Portaria GSI/PR nº 62, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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