Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 - PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução CODEFAT nº 856, de 25 de março de 2020.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 - PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução nº 856, de 25 de março de 2020, pela redução de recursos para novas alocações para o montante de até R$ 1.550.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2020.
Presidente do Conselho
ANEXO
ROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2020 - PDE/2020
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | VALOR (R$ milhões) | |||
PDE VIGENTE (novas alocações autorizadas pelo CODEFAT mediante Resolução nº 851/2020, alterada pela Resolução n. 856 /2020) | AJUSTES DA PDE | Nova Distribuição de Recursos da PDE/2020 | ||
ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||
PROGRAMAS | 5.000,0 | 1.050,0 | (4.500,0) | 1.550,0 |
FAT FOMENTAR | - | 400,0 | - | 400,0 |
EMPRESAS COM FAT. ATÉ R$ 10 MILHÕES | - | 400,0 | - | 400,0 |
PROGER URBANO | 5.000,0 | 250,0 | (4.500,0) | 750,0 |
INVESTIMENTO | - | 250,0 | - | 250,0 |
CAPITAL DE GIRO | 5.000,0 | - | (4.500,0) | 500,0 |
PRONAF | - | 400,0 | - | 400,0 |
INVESTIMENTO | - | 400,0 | - | 400,0 |
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL | - | - | ||
TOTAL | 5.000,0 | 1.550,0 | ||
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
VALOR (R$ milhões)
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
VALOR (R$ milhões)
VALOR (R$ milhões)
PDE VIGENTE
(novas alocações autorizadas pelo CODEFAT mediante Resolução nº 851/2020, alterada pela Resolução n. 856 /2020)
AJUSTES DA PDE
Nova Distribuição de Recursos da PDE/2020
PDE VIGENTE
(novas alocações autorizadas pelo CODEFAT mediante Resolução nº 851/2020, alterada pela Resolução n. 856 /2020)
PDE VIGENTE
(novas alocações autorizadas pelo CODEFAT mediante Resolução nº 851/2020, alterada pela Resolução n. 856 /2020)
AJUSTES DA PDE
AJUSTES DA PDE
Nova Distribuição de Recursos da PDE/2020
Nova Distribuição de Recursos da PDE/2020
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
ACRÉSCIMO
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
REDUÇÃO
PROGRAMAS
5.000,0
1.050,0
(4.500,0)
1.550,0
PROGRAMAS
PROGRAMAS
5.000,0
5.000,0
1.050,0
1.050,0
(4.500,0)
(4.500,0)
1.550,0
1.550,0
FAT FOMENTAR
-
400,0
-
400,0
FAT FOMENTAR
FAT FOMENTAR
-
-
400,0
400,0
-
-
400,0
400,0
EMPRESAS COM FAT. ATÉ R$ 10 MILHÕES
-
400,0
-
400,0
EMPRESAS COM FAT. ATÉ R$ 10 MILHÕES
EMPRESAS COM FAT. ATÉ R$ 10 MILHÕES
-
-
400,0
400,0
-
-
400,0
400,0
PROGER URBANO
5.000,0
250,0
(4.500,0)
750,0
PROGER URBANO
PROGER URBANO
5.000,0
5.000,0
250,0
250,0
(4.500,0)
(4.500,0)
750,0
750,0
INVESTIMENTO
-
250,0
-
250,0
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
-
-
250,0
250,0
-
-
250,0
250,0
CAPITAL DE GIRO
5.000,0
-
(4.500,0)
500,0
CAPITAL DE GIRO
CAPITAL DE GIRO
5.000,0
5.000,0
-
-
(4.500,0)
(4.500,0)
500,0
500,0
PRONAF
-
400,0
-
400,0
PRONAF
PRONAF
-
-
400,0
400,0
-
-
400,0
400,0
INVESTIMENTO
-
400,0
-
400,0
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
-
-
400,0
400,0
-
-
400,0
400,0
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL
-
-
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL
-
-
-
-
TOTAL
5.000,0
1.550,0
TOTAL
TOTAL
5.000,0
5.000,0
1.550,0
1.550,0
