Solução de Consulta Cosit nº 98305, de 4 de novembro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.23.00
Mercadoria: Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina em motores de ignição por centelha de motocicletas, de formato cilíndrico (diâmetro de 42 mm e comprimento de 135 mm), apresentando conexões de entrada e saída, com elemento filtrante à base de papel ou feltro.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.