RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição dePRESIDENTE DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO CONSELHO DE GOV...
Norma
11/11/2020
#257743
Norma
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição dePRESIDENTE DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO CONSELHO DE GOV...
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?
Os trabalhos dos Grupos Técnicos deverão ser concluídos no prazo de 1 ano, a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõe os Grupos Técnicos.
Qual é a composição do Grupo Técnico para elaboração da minuta da Política Nacional de Fronteiras?
O Grupo Técnico para elaboração da minuta da Política Nacional de Fronteiras será composto por representantes, titulares e suplentes, de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Educação.
Quem deve indicar os representantes dos órgãos ou entidades que compõem os Grupos Técnicos?
Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõe os Grupos Técnicos devem ser indicados por seus dirigentes máximos, em até 60 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Quem é o responsável por alterar a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020?
O responsável pela alteração é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
O que altera a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020?
A Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020, é alterada para incluir novas disposições sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Grupo Técnico instituído pelo Art. 27?
O Grupo Técnico instituído pelo Art. 27 tem a função de elaborar um relatório contendo recomendações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas do setor de Transportes Aéreos, na área prioritária de Transportes.
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