RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Quais foram as datas das reuniões plenárias do CDPEB mencionadas?

As reuniões plenárias do CDPEB mencionadas ocorreram em 15 de junho de 2018, 16 de agosto de 2018, 18 de outubro de 2018 e 17 de abril de 2019.

O que é a Alcântara Cyclone Space (ACS)?

A Alcântara Cyclone Space (ACS) é uma empresa pública binacional mencionada no contexto das tratativas de sua liquidação.

O que foi aprovado na reunião plenária de 17 de abril de 2019?

Na reunião plenária de 17 de abril de 2019, foi aprovado o relatório final sobre o planejamento e definição das formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro, com a ressalva de que o financiamento governamental está condicionado à existência de recursos no Plano Plurianual 2020/2023.

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao desenvolvimento do programa espacial do Brasil, incluindo a aprovação de relatórios e propostas de projetos.

Quem é o coordenador do CDPEB?

O coordenador do CDPEB é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que foi aprovado na reunião plenária de 15 de junho de 2018?

Na reunião plenária de 15 de junho de 2018, foram aprovados os relatórios finais sobre a liquidação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA, e o equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Quando a Resolução que publica as deliberações do CDPEB entra em vigor?

A Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

O que é a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA?

A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA é uma empresa pública proposta para a exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

O que foi aprovado na reunião plenária de 18 de outubro de 2018?

Na reunião plenária de 18 de outubro de 2018, foram aprovados os relatórios finais sobre a elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros, a recomposição dos quadros de pessoal de órgãos relacionados ao setor aeroespacial e a integração de políticas públicas e ações sociais em Alcântara/MA.

O que foi aprovado na reunião plenária de 16 de agosto de 2018?

Na reunião plenária de 16 de agosto de 2018, foram aprovados os relatórios finais sobre a proposta de projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro e as negociações para o desenvolvimento conjunto do VL-X.