Resolução BCB N° 43

RESOLUÇÃO BCB Nº 43, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de novembro de 2020, com base no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogado o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Roberto de Oliveira Campos Neto

Presidente