INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 18, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O que é a Instrução Normativa nº 08, de 10.12.2015?

A Instrução Normativa nº 08, de 10.12.2015, aprova a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para geração do IDN.

Quais são os principais documentos da ICP-Brasil mencionados no texto?

Os principais documentos mencionados são os DOC-ICP, que são Documentos Principais da ICP-BRASIL.

Como é feita a substituição da chave simétrica?

A AC Raiz pode, a qualquer momento, gerar uma nova chave criptográfica simétrica para geração dos IDNs da ICP-Brasil, observando as regras e procedimentos do item 1 do documento DOC-ICP-05.04. Após a reindexação das bases de dados, os PSBios deverão excluir permanentemente qualquer informação indexada pelo IDN gerado a partir da chave criptográfica simétrica anterior.

O que é um Prestador de Serviço Biométrico (PSBio)?

PSBio é um Prestador de Serviço Biométrico.

O que é o INMETRO?

INMETRO é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

Quais Instruções Normativas foram revogadas pela Instrução Normativa ITI nº 18?

Foram revogadas a Instrução Normativa nº 08, de 10 de dezembro de 2015, e a Instrução Normativa nº 13, de 21 de novembro de 2016.

Qual é o prazo de validade das chaves simétricas geradas pela AC Raiz?

Toda chave simétrica gerada pela AC Raiz terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada por meio de ato normativo do ITI.

Como é feita a distribuição da chave criptográfica simétrica?

A distribuição da chave criptográfica simétrica envolve o recebimento de certificado digital da entidade, exportação da chave criptográfica simétrica pelo ITI e importação pela entidade em MSC homologado ou com certificação INMETRO, seguindo formato definido no documento PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL.

O que é a Resolução nº 123, de 06.07.2017?

A Resolução nº 123, de 06.07.2017, aprova a versão 2.1 do documento DOC-ICP-05.04 e inclui a opção de certificação INMETRO para a importação da cópia da chave criptográfica simétrica gerada.

Como é feita a cópia de segurança das chaves criptográficas simétricas?

Cabe à AC Raiz realizar cópias de segurança de todas as chaves criptográficas simétricas geradas, de forma a garantir a sua preservação, bem como a contingência do sistema de geração e distribuição das chaves.

O que é a Instrução Normativa ITI nº 18, de 11 de novembro de 2020?

A Instrução Normativa ITI nº 18, de 11 de novembro de 2020, aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04.

O que é o IDN?

IDN significa Identificador de Registro Biométrico.

O que é a ICP-Brasil?

ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Quando a Instrução Normativa ITI nº 18 entra em vigor?

Ela entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.

Qual é o prazo para distribuição da chave criptográfica simétrica?

O ITI deverá providenciar a distribuição da chave criptográfica simétrica em no máximo 30 dias úteis, contados a partir do recebimento do certificado digital da entidade.

O que é o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O que é um Módulo de Segurança Criptográfico (MSC)?

MSC é um Módulo de Segurança Criptográfico.

O que é a Instrução Normativa nº 13, de 21.11.2016?

A Instrução Normativa nº 13, de 21.11.2016, aprova a versão 2.0 do documento DOC-ICP-05.04, atualizando os procedimentos de geração, armazenamento, distribuição, proteção, validade e substituição de chaves utilizadas no IDN.

Como é feita a proteção da chave criptográfica simétrica?

As chaves criptográficas simétricas da AC Raiz, ao serem exportadas, serão cifradas com a chave pública da entidade, que deverá manter a chave privada equivalente em MSC, para abrir o envelope digital seguindo as regras do esquema de cifragem. Compete à AC Raiz acompanhar a evolução tecnológica para, quando necessário, atualizar os padrões e algoritmos criptográficos utilizados na ICP-Brasil.

Quais são os procedimentos para geração e armazenamento da chave criptográfica simétrica?

As chaves criptográficas simétricas serão geradas e armazenadas pela AC Raiz, em hardware seguro com atributos específicos que permitam o gerenciamento do seu ciclo de vida. O algoritmo e o tamanho das chaves criptográficas simétricas geradas pela AC Raiz e utilizadas para geração do IDN pelas ACs estão definidos no documento PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL.

O que é a AC Raiz?

AC Raiz é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL.

Qual é a versão do documento DOC-ICP-05.04 aprovada pela Instrução Normativa ITI nº 18?

A versão aprovada é a 3.0 do documento DOC-ICP-05.04 - Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN.

O que é o ITI?

ITI é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Onde podem ser encontrados os documentos referenciados pela Instrução Normativa ITI nº 18?

Os documentos referenciados podem ser encontrados no sítio do ITI, disponível em http://www.iti.gov.br.