RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c os incisos III, XI e XIII do art...
Norma
25/11/2020
#258916
Norma
RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c os incisos III, XI e XIII do art...
Perguntas e respostas
O que é o Fator de Produtividade (Fator X)?
O Fator de Produtividade (Fator X) é um índice utilizado para ajustar os preços de medicamentos, conforme definido na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e na Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015.
Quando foi realizada a reunião ordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED que deliberou sobre o Fator X para 2021?
A reunião ordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED que deliberou sobre o Fator X para 2021 foi realizada em 19 de novembro de 2020.
Qual foi o Fator de Produtividade (Fator X) definido para o ano de 2021?
Para o ano de 2021, o Fator de Produtividade (Fator X) foi definido em 3,29% (três inteiros e vinte e nove centésimos por cento).
Qual é a base legal para a definição do Fator de Produtividade (Fator X)?
A definição do Fator de Produtividade (Fator X) está baseada na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e na Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015.
Qual é a função do Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?
O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é responsável por regular o mercado de medicamentos, utilizando competências conferidas pelo artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e pelos incisos III, XI e XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003.
Quando a Resolução que define o Fator X para 2021 entrou em vigor?
A Resolução que define o Fator X para 2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
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