RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVOdaCÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c os incisos III, XI e XII...
Norma
09/12/2020
#257454
Norma
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVOdaCÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c os incisos III, XI e XII...
Perguntas e respostas
O que é o Fator de Produtividade (Fator X) no contexto de ajuste de preços de medicamentos?
O Fator de Produtividade (Fator X) é um índice utilizado para ajustar os preços de medicamentos, conforme definido pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e pela Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015.
Quando a resolução que define o Fator de Produtividade (Fator X) para 2021 entrou em vigor?
A resolução que define o Fator de Produtividade (Fator X) para 2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
Por que a resolução foi republicada no Diário Oficial da União (DOU)?
A resolução foi republicada no Diário Oficial da União (DOU) devido a uma incorreção no original publicado no DOU nº 225, de 25-11-2020, Seção 1, pág. 69.
Qual é a função do Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?
O Comitê Técnico-Executivo da CMED é responsável por deliberações e definições relacionadas à regulação do mercado de medicamentos, conforme competências estabelecidas pelo Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e pela Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003.
Qual é a base legal para a definição do Fator de Produtividade (Fator X)?
A base legal para a definição do Fator de Produtividade (Fator X) inclui a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e a Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015.
Quando foi realizada a reunião ordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED que deliberou sobre o Fator de Produtividade para 2021?
A reunião ordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED que deliberou sobre o Fator de Produtividade para 2021 foi realizada em 19 de novembro de 2020.
Qual foi o Fator de Produtividade (Fator X) definido para o ano de 2021?
O Fator de Produtividade (Fator X) definido para o ano de 2021 foi de 3,29% (três inteiros e vinte e nove centésimos por cento).
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