Instrução Normativa BCB N° 60

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogada a Carta Circular nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

Ângelo José Mont Alverne Duarte