Norma
24/12/2020
#259258

PORTARIA GSI/PR Nº 80, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA GSI/PR Nº 80, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Plano Estratégico Institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2...

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PORTARIA GSI/PR Nº 80, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Plano Estratégico Institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2...

Perguntas e respostas

Quais são os documentos e normativas mencionados como base para a aprovação do Plano Estratégico Institucional?
Os documentos e normativas mencionados são: o art. 22 da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, a Instrução Normativa ME nº 24, de 18 de março de 2020, o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o art. 9º, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
As atribuições são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Onde posso encontrar o anexo do Plano Estratégico Institucional aprovado?
Qual é o período de vigência do Plano Estratégico Institucional aprovado?
O Plano Estratégico Institucional é referente ao período de 2020 a 2025.
Qual é o objetivo principal da Portaria mencionada?
Aprovar o Plano Estratégico Institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao período de 2020 a 2025.

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