Retificação
Na Portaria nº 5019, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 23/12/2020, Seção 1, página 39.
Onde se lê: ".SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. "
Leia-se: "SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL."
Revogada
Norma
24/12/2020
#246875
24/12/2020
#246875
Revogada
Norma
Portaria RFB nº 5019, de 21 de dezembro de 2020
Retifica a designação da secretaria mencionada na Portaria nº 5019 de 2020.
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