Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/2021

O que é o Informe CVM: Comunicação GAFI/FATF?

O Informe CVM: Comunicação GAFI/FATF é um documento utilizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para disseminar as listas do GAFI/FATF às pessoas obrigadas que atuam no mercado de capitais.

Qual foi a mudança na forma de disseminação das listas do GAFI/FATF mencionada no documento?

A partir de agora, as listas do GAFI/FATF serão disseminadas para as pessoas obrigadas que atuam no mercado de capitais por meio do Informe CVM: Comunicação GAFI/FATF, e não mais por meio de Ofício Circular Conjunto SMI-SIN.

Quem assinou o Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN?

O Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN foi assinado por Carlos Eduardo Pereira da Silva, Superintendente Substituto de Relações com o Mercado e Intermediários, e Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado?

A autenticidade do documento pode ser verificada acessando https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade e informando o código verificador 1166311 e o código CRC 9201D866.

Qual é a finalidade do Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN?

O Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN tem como finalidade reiterar a importância do acompanhamento das listas do GAFI/FATF e informar sobre a nova forma de disseminação dessas listas para as pessoas obrigadas no mercado de capitais.

O que é o GAFI/FATF?

O GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional) é um organismo internacional que estabelece padrões e promove a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Qual é a data de publicação do Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN?

O Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SMI-SIN foi publicado em 5 de janeiro de 2021.

O que é a Instrução CVM nº 617/19?

A Instrução CVM nº 617/19 estabelece os requisitos e procedimentos que devem ser seguidos pelas instituições do mercado de valores mobiliários para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Qual a importância das listas do GAFI/FATF para o mercado de valores mobiliários?

As listas do GAFI/FATF identificam jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sendo essenciais para que as instituições do mercado de valores mobiliários implementem controles internos adequados conforme os requerimentos da Instrução CVM nº 617/19.