PORTARIA NORMATIVA Nº 2/PGF/AGU, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Quais são as atribuições do coordenador do Comitê Regional de Gestão?

O coordenador convoca reuniões, elabora a pauta, designa relatores, assina e despacha comunicados, inicia e encerra reuniões, e decide questões de ordem.

Qual é o prazo para a realização da primeira reunião do Comitê Regional de Gestão?

A primeira reunião deve ser realizada no prazo máximo de 120 dias a partir da publicação da Portaria Normativa.

Como são realizadas as reuniões dos Comitês Regionais de Gestão?

As reuniões são preferencialmente telepresenciais, salvo casos de inviabilidade ou inconveniência, que devem ser fundamentados e acompanhados de estimativa de gastos e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira.

A participação nos Comitês Regionais de Gestão é remunerada?

Não, a participação é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Quem compõe os Comitês Regionais de Gestão?

Os Comitês são compostos pelo Procurador Regional Federal (coordenador), responsáveis por diversos núcleos temáticos, quatro Procuradores Federais de diferentes núcleos temáticos, um Procurador Federal representante de cada Estado da Região, dois Procuradores Federais em exercício em Procuradoria Seccional Federal, e um representante dos Colégios de Consultoria da região.

Quais são os objetivos dos Comitês Regionais de Gestão?

Os objetivos incluem incentivar a participação dos Procuradores Federais na gestão, ampliar canais de diálogo, fomentar debates sobre gestão, identificar e propor soluções para problemas de gestão, e integrar as percepções dos Procuradores Federais ao processo decisório.

O que são os Comitês Regionais de Gestão?

Os Comitês Regionais de Gestão são órgãos colegiados de natureza consultiva vinculados às Procuradorias Regionais Federais.

As propostas dos Comitês Regionais de Gestão têm caráter decisório?

Não, as propostas aprovadas têm natureza opinativa e são encaminhadas ao Procurador Regional Federal para avaliação.

Qual é a periodicidade das reuniões dos Comitês Regionais de Gestão?

Os Comitês Regionais de Gestão se reúnem ordinariamente a cada dois meses.

Quais são as competências dos Comitês Regionais de Gestão?

As competências incluem analisar e propor projetos de inovação em gestão, analisar e acompanhar a execução do Plano de Ação, auxiliar na divulgação de atos e projetos de melhoria, propor projetos voltados à qualidade de vida e saúde laboral, otimizar processos internos de trabalho, e propor matérias de repercussão nacional ao Comitê de Gestão da Procuradoria-Geral Federal.