Norma
29/01/2021
#160123

PORTARIA-TCU Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2020.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e consoante disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2020.

Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - R$ 1,00

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

MAI/2020

JUN/2020

JUL/2020

AGO/2020

SET/2020

OUT/2020

NOV/2020

DEZ/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

147.264.754,13

191.785.433,69

146.969.665,00

146.526.983,69

146.555.220,23

147.995.221,34

145.863.696,18

226.366.673,41

1.909.376.637,20

2.982.791,80

Pessoal Ativo

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

83.775.452,38

96.940.581,89

83.242.335,23

83.042.077,61

83.223.067,72

84.836.539,19

83.056.143,87

131.478.701,46

1.084.888.462,24

2.343.076,38

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

68.925.563,67

82.154.958,22

68.399.883,74

68.217.398,84

68.426.714,32

68.917.917,02

68.333.538,16

101.910.866,67

898.493.991,81

1.772.712,31

Obrigações Patronais

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

14.849.888,71

14.785.623,67

14.842.451,49

14.824.678,77

14.796.353,40

15.918.622,17

14.722.605,71

29.567.834,79

186.394.470,43

570.364,07

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

63.489.301,75

94.844.851,80

63.727.329,77

63.484.906,08

63.332.152,51

63.158.682,15

62.807.552,31

94.887.971,95

824.488.174,96

639.715,42

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

52.572.324,88

78.515.212,38

52.803.649,16

52.506.790,69

52.380.235,34

52.195.580,08

51.899.489,35

78.602.085,74

682.528.279,10

554.715,42

Pensões

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

10.916.976,87

16.329.639,42

10.923.680,61

10.978.115,39

10.951.917,17

10.963.102,07

10.908.062,96

16.285.886,21

141.959.895,86

85.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

27.762.971,27

27.630.793,36

27.630.587,00

27.630.587,00

27.712.477,48

28.770.705,66

27.711.658,88

27.647.311,46

333.481.777,38

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

132.384,27

206,36

0,00

0,00

81.890,48

1.140.118,66

81.071,88

16.732,46

1.914.741,38

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.579,00

331.567.036,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

119.501.782,86

164.154.640,33

119.339.078,00

118.896.396,69

118.842.742,75

119.224.515,68

118.152.037,30

198.719.361,95

1.575.894.859,82

2.982.791,80

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - R$ 1,00

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

MAI/2020

JUN/2020

JUL/2020

AGO/2020

SET/2020

OUT/2020

NOV/2020

DEZ/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

147.264.754,13

191.785.433,69

146.969.665,00

146.526.983,69

146.555.220,23

147.995.221,34

145.863.696,18

226.366.673,41

1.909.376.637,20

2.982.791,80

Pessoal Ativo

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

83.775.452,38

96.940.581,89

83.242.335,23

83.042.077,61

83.223.067,72

84.836.539,19

83.056.143,87

131.478.701,46

1.084.888.462,24

2.343.076,38

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

68.925.563,67

82.154.958,22

68.399.883,74

68.217.398,84

68.426.714,32

68.917.917,02

68.333.538,16

101.910.866,67

898.493.991,81

1.772.712,31

Obrigações Patronais

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

14.849.888,71

14.785.623,67

14.842.451,49

14.824.678,77

14.796.353,40

15.918.622,17

14.722.605,71

29.567.834,79

186.394.470,43

570.364,07

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

63.489.301,75

94.844.851,80

63.727.329,77

63.484.906,08

63.332.152,51

63.158.682,15

62.807.552,31

94.887.971,95

824.488.174,96

639.715,42

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

52.572.324,88

78.515.212,38

52.803.649,16

52.506.790,69

52.380.235,34

52.195.580,08

51.899.489,35

78.602.085,74

682.528.279,10

554.715,42

Pensões

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

10.916.976,87

16.329.639,42

10.923.680,61

10.978.115,39

10.951.917,17

10.963.102,07

10.908.062,96

16.285.886,21

141.959.895,86

85.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

27.762.971,27

27.630.793,36

27.630.587,00

27.630.587,00

27.712.477,48

28.770.705,66

27.711.658,88

27.647.311,46

333.481.777,38

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

132.384,27

206,36

0,00

0,00

81.890,48

1.140.118,66

81.071,88

16.732,46

1.914.741,38

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.579,00

331.567.036,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

119.501.782,86

164.154.640,33

119.339.078,00

118.896.396,69

118.842.742,75

119.224.515,68

118.152.037,30

198.719.361,95

1.575.894.859,82

2.982.791,80

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - R$ 1,00

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

LÍQUIDADAS

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

MAI/2020

JUN/2020

JUL/2020

AGO/2020

SET/2020

OUT/2020

NOV/2020

DEZ/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

JAN/2020

JAN/2020

FEV/2020

FEV/2020

MAR/2020

MAR/2020

ABR/2020

ABR/2020

MAI/2020

MAI/2020

JUN/2020

JUN/2020

JUL/2020

JUL/2020

AGO/2020

AGO/2020

SET/2020

SET/2020

OUT/2020

OUT/2020

NOV/2020

NOV/2020

DEZ/2020

DEZ/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

(a)

(a)

(b)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

147.264.754,13

191.785.433,69

146.969.665,00

146.526.983,69

146.555.220,23

147.995.221,34

145.863.696,18

226.366.673,41

1.909.376.637,20

2.982.791,80

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.067.119,11

169.067.119,11

144.421.927,39

144.421.927,39

147.844.878,05

147.844.878,05

148.715.064,98

148.715.064,98

147.264.754,13

147.264.754,13

191.785.433,69

191.785.433,69

146.969.665,00

146.969.665,00

146.526.983,69

146.526.983,69

146.555.220,23

146.555.220,23

147.995.221,34

147.995.221,34

145.863.696,18

145.863.696,18

226.366.673,41

226.366.673,41

1.909.376.637,20

1.909.376.637,20

2.982.791,80

2.982.791,80

Pessoal Ativo

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

83.775.452,38

96.940.581,89

83.242.335,23

83.042.077,61

83.223.067,72

84.836.539,19

83.056.143,87

131.478.701,46

1.084.888.462,24

2.343.076,38

Pessoal Ativo

Pessoal Ativo

105.485.756,15

105.485.756,15

80.695.457,04

80.695.457,04

83.997.154,73

83.997.154,73

85.115.194,97

85.115.194,97

83.775.452,38

83.775.452,38

96.940.581,89

96.940.581,89

83.242.335,23

83.242.335,23

83.042.077,61

83.042.077,61

83.223.067,72

83.223.067,72

84.836.539,19

84.836.539,19

83.056.143,87

83.056.143,87

131.478.701,46

131.478.701,46

1.084.888.462,24

1.084.888.462,24

2.343.076,38

2.343.076,38

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

68.925.563,67

82.154.958,22

68.399.883,74

68.217.398,84

68.426.714,32

68.917.917,02

68.333.538,16

101.910.866,67

898.493.991,81

1.772.712,31

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

94.443.754,48

94.443.754,48

69.488.549,57

69.488.549,57

69.018.074,76

69.018.074,76

70.256.772,36

70.256.772,36

68.925.563,67

68.925.563,67

82.154.958,22

82.154.958,22

68.399.883,74

68.399.883,74

68.217.398,84

68.217.398,84

68.426.714,32

68.426.714,32

68.917.917,02

68.917.917,02

68.333.538,16

68.333.538,16

101.910.866,67

101.910.866,67

898.493.991,81

898.493.991,81

1.772.712,31

1.772.712,31

Obrigações Patronais

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

14.849.888,71

14.785.623,67

14.842.451,49

14.824.678,77

14.796.353,40

15.918.622,17

14.722.605,71

29.567.834,79

186.394.470,43

570.364,07

Obrigações Patronais

Obrigações Patronais

11.042.001,67

11.042.001,67

11.206.907,47

11.206.907,47

14.979.079,97

14.979.079,97

14.858.422,61

14.858.422,61

14.849.888,71

14.849.888,71

14.785.623,67

14.785.623,67

14.842.451,49

14.842.451,49

14.824.678,77

14.824.678,77

14.796.353,40

14.796.353,40

15.918.622,17

15.918.622,17

14.722.605,71

14.722.605,71

29.567.834,79

29.567.834,79

186.394.470,43

186.394.470,43

570.364,07

570.364,07

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Benefícios Previdenciários

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

63.489.301,75

94.844.851,80

63.727.329,77

63.484.906,08

63.332.152,51

63.158.682,15

62.807.552,31

94.887.971,95

824.488.174,96

639.715,42

Pessoal Inativo e Pensionistas

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.581.362,96

63.581.362,96

63.726.470,35

63.726.470,35

63.847.723,32

63.847.723,32

63.599.870,01

63.599.870,01

63.489.301,75

63.489.301,75

94.844.851,80

94.844.851,80

63.727.329,77

63.727.329,77

63.484.906,08

63.484.906,08

63.332.152,51

63.332.152,51

63.158.682,15

63.158.682,15

62.807.552,31

62.807.552,31

94.887.971,95

94.887.971,95

824.488.174,96

824.488.174,96

639.715,42

639.715,42

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

52.572.324,88

78.515.212,38

52.803.649,16

52.506.790,69

52.380.235,34

52.195.580,08

51.899.489,35

78.602.085,74

682.528.279,10

554.715,42

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.652.176,76

52.652.176,76

52.819.109,50

52.819.109,50

52.815.578,50

52.815.578,50

52.766.046,72

52.766.046,72

52.572.324,88

52.572.324,88

78.515.212,38

78.515.212,38

52.803.649,16

52.803.649,16

52.506.790,69

52.506.790,69

52.380.235,34

52.380.235,34

52.195.580,08

52.195.580,08

51.899.489,35

51.899.489,35

78.602.085,74

78.602.085,74

682.528.279,10

682.528.279,10

554.715,42

554.715,42

Pensões

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

10.916.976,87

16.329.639,42

10.923.680,61

10.978.115,39

10.951.917,17

10.963.102,07

10.908.062,96

16.285.886,21

141.959.895,86

85.000,00

Pensões

Pensões

10.929.186,20

10.929.186,20

10.907.360,85

10.907.360,85

11.032.144,82

11.032.144,82

10.833.823,29

10.833.823,29

10.916.976,87

10.916.976,87

16.329.639,42

16.329.639,42

10.923.680,61

10.923.680,61

10.978.115,39

10.978.115,39

10.951.917,17

10.951.917,17

10.963.102,07

10.963.102,07

10.908.062,96

10.908.062,96

16.285.886,21

16.285.886,21

141.959.895,86

141.959.895,86

85.000,00

85.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

27.762.971,27

27.630.793,36

27.630.587,00

27.630.587,00

27.712.477,48

28.770.705,66

27.711.658,88

27.647.311,46

333.481.777,38

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

27.800.903,25

27.800.903,25

27.634.209,97

27.634.209,97

27.868.403,08

27.868.403,08

27.681.168,97

27.681.168,97

27.762.971,27

27.762.971,27

27.630.793,36

27.630.793,36

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.712.477,48

27.712.477,48

28.770.705,66

28.770.705,66

27.711.658,88

27.711.658,88

27.647.311,46

27.647.311,46

333.481.777,38

333.481.777,38

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

132.384,27

206,36

0,00

0,00

81.890,48

1.140.118,66

81.071,88

16.732,46

1.914.741,38

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

170.316,25

170.316,25

3.622,97

3.622,97

237.816,08

237.816,08

50.581,97

50.581,97

132.384,27

132.384,27

206,36

206,36

0,00

0,00

0,00

0,00

81.890,48

81.890,48

1.140.118,66

1.140.118,66

81.071,88

81.071,88

16.732,46

16.732,46

1.914.741,38

1.914.741,38

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.579,00

331.567.036,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.579,00

27.630.579,00

331.567.036,00

331.567.036,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

119.501.782,86

164.154.640,33

119.339.078,00

118.896.396,69

118.842.742,75

119.224.515,68

118.152.037,30

198.719.361,95

1.575.894.859,82

2.982.791,80

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.266.215,86

141.266.215,86

116.787.717,42

116.787.717,42

119.976.474,97

119.976.474,97

121.033.896,01

121.033.896,01

119.501.782,86

119.501.782,86

164.154.640,33

164.154.640,33

119.339.078,00

119.339.078,00

118.896.396,69

118.896.396,69

118.842.742,75

118.842.742,75

119.224.515,68

119.224.515,68

118.152.037,30

118.152.037,30

198.719.361,95

198.719.361,95

1.575.894.859,82

1.575.894.859,82

2.982.791,80

2.982.791,80

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

651.943.266.031,15

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.578.877.651,62

0,242180%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

2.803.356.043,93

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.663.188.241,74

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.523.020.439,54

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

651.943.266.031,15

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.578.877.651,62

0,242180%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

2.803.356.043,93

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.663.188.241,74

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.523.020.439,54

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

651.943.266.031,15

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

651.943.266.031,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

651.943.266.031,15

651.943.266.031,15

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.578.877.651,62

0,242180%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.578.877.651,62

1.578.877.651,62

0,242180%

0,242180%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

2.803.356.043,93

0,430000%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

2.803.356.043,93

2.803.356.043,93

0,430000%

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.663.188.241,74

0,408500%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.663.188.241,74

2.663.188.241,74

0,408500%

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.523.020.439,54

0,387000%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.523.020.439,54

2.523.020.439,54

0,387000%

0,387000%

FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN nº 660, de 22 de Janeiro de 2020 (RCL). Data de emissão: 22/01/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a"), R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

38.334.641,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.334.641,18

633.638,55

0,00

50 - RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

33.108.551,73

33.108.551,73

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

1.425.744,12

1.425.744,12

633.638,55

53 - REC.DEST.AS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

33.593,07

56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

2.074.443,28

2.074.443,28

69 - CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

1.692.308,98

1.692.308,98

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

188.904.814,61

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

0,00

00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

188.904.814,61

59.727,33

7.950.984,89

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

TOTAL (III) = (I + II)

227.239.455,79

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

219.228.743,57

41.467.387,79

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

38.334.641,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.334.641,18

633.638,55

0,00

50 - RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

33.108.551,73

33.108.551,73

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

1.425.744,12

1.425.744,12

633.638,55

53 - REC.DEST.AS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

33.593,07

56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

2.074.443,28

2.074.443,28

69 - CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

1.692.308,98

1.692.308,98

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

188.904.814,61

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

0,00

00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

188.904.814,61

59.727,33

7.950.984,89

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

TOTAL (III) = (I + II)

227.239.455,79

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

219.228.743,57

41.467.387,79

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

De Exercícios

Anteriores

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(a)

(a)

(b)

(b)

(c)

(c)

(d)

(d)

(e)

(e)

(f)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(h)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

38.334.641,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.334.641,18

633.638,55

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

38.334.641,18

38.334.641,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.334.641,18

38.334.641,18

633.638,55

633.638,55

0,00

0,00

50 - RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

33.108.551,73

33.108.551,73

50 - RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

50 - RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

33.108.551,73

33.108.551,73

33.108.551,73

33.108.551,73

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

1.425.744,12

1.425.744,12

633.638,55

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

1.425.744,12

1.425.744,12

1.425.744,12

1.425.744,12

633.638,55

633.638,55

53 - REC.DEST.AS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

33.593,07

53 - REC.DEST.AS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

53 - REC.DEST.AS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

33.593,07

33.593,07

33.593,07

56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

2.074.443,28

2.074.443,28

56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

2.074.443,28

2.074.443,28

2.074.443,28

2.074.443,28

69 - CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

1.692.308,98

1.692.308,98

69 - CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

69 - CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

1.692.308,98

1.692.308,98

1.692.308,98

1.692.308,98

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

188.904.814,61

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

188.904.814,61

188.904.814,61

59.727,33

59.727,33

0,00

0,00

7.950.984,89

7.950.984,89

0,00

0,00

0,00

0,00

180.894.102,39

180.894.102,39

40.833.749,24

40.833.749,24

0,00

0,00

00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

188.904.814,61

59.727,33

7.950.984,89

0,00

180.894.102,39

40.833.749,24

00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

188.904.814,61

188.904.814,61

59.727,33

59.727,33

7.950.984,89

7.950.984,89

0,00

0,00

180.894.102,39

180.894.102,39

40.833.749,24

40.833.749,24

TOTAL (III) = (I + II)

227.239.455,79

59.727,33

0,00

7.950.984,89

0,00

0,00

219.228.743,57

41.467.387,79

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL (III) = (I + II)

227.239.455,79

227.239.455,79

59.727,33

59.727,33

0,00

0,00

7.950.984,89

7.950.984,89

0,00

0,00

0,00

0,00

219.228.743,57

219.228.743,57

41.467.387,79

41.467.387,79

0,00

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

FONTE: Tesouro Gerencial e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 22/01/2021, 16h40.

Nota:

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 3.009,64 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 177.761.355,78) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 177.764.365,42) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.04.00 - IRRF A COMPENSAR: R$ 1.630,38 e 1.1.3.2.1.12.00 - PSS A COMPENSAR: R$ 1.379,26.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

Receita Corrente Líquida Apurada

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.578.877.651,62

0,242180%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

2.803.356.043,93

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

2.663.188.241,74

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

2.523.020.439,54

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

41.467.387,79

219.228.743,57

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

Receita Corrente Líquida Apurada

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.578.877.651,62

0,242180%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

2.803.356.043,93

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

2.663.188.241,74

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

2.523.020.439,54

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

41.467.387,79

219.228.743,57

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

JANEIRO A DEZEMBRO/2020

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

LRF, art. 48 - Anexo 6

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

651.943.266.031,15

Receita Corrente Líquida Apurada

651.943.266.031,15

Receita Corrente Líquida Apurada

Receita Corrente Líquida Apurada

651.943.266.031,15

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

VALOR

% SOBRE RCL

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.578.877.651,62

0,242180%

Despesa Total com Pessoal - DTP

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.578.877.651,62

1.578.877.651,62

0,242180%

0,242180%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

2.803.356.043,93

0,430000%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

2.803.356.043,93

2.803.356.043,93

0,430000%

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

2.663.188.241,74

0,408500%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

2.663.188.241,74

2.663.188.241,74

0,408500%

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

2.523.020.439,54

0,387000%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

2.523.020.439,54

2.523.020.439,54

0,387000%

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

41.467.387,79

219.228.743,57

Valor Total

Valor Total

41.467.387,79

41.467.387,79

219.228.743,57

219.228.743,57

Secretária-Geral de Administração

Secretária de Auditoria Interna

Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

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