PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVERERIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e em atenção à Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo: I ...
Norma
05/02/2021
#258374
Norma
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVERERIO DE 2021
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVERERIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e em atenção à Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo: I ...
Perguntas e respostas
O que é um cargo em comissão, código DAS 101.3?
Um cargo em comissão, código DAS 101.3, é uma posição de livre nomeação e exoneração, destinada a funções de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do Poder Executivo.
Quando a Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor em 08 de fevereiro de 2021.
O que é a Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)?
A Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) é uma função de confiança atribuída a servidores públicos para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo.
O que é a Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional?
A Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional é uma unidade da Secretaria-Geral da Presidência da República responsável por coordenar atividades administrativas, incluindo recursos logísticos e financeiros.
Qual é a função do Coordenador de Orçamento e Finanças?
O Coordenador de Orçamento e Finanças é responsável por gerenciar o orçamento e as finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual é a função do Coordenador de Recursos Logísticos?
O Coordenador de Recursos Logísticos é responsável por gerenciar os recursos logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual foi a permuta realizada pela Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020?
A permuta realizada envolveu a troca de uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE 101.3) de Coordenador de Recursos Logísticos por um cargo em comissão (DAS 101.3) de Coordenador de Orçamento e Finanças, e vice-versa, na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019?
O Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, dispõe sobre a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019?
O Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estabelece normas sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Qual é a referência legal para a permuta de funções e cargos mencionada na Portaria?
A permuta de funções e cargos está prevista na alínea 'a' do Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019.
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