Solução de Consulta Cosit nº 98030, de 5 de fevereiro de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Refrigerador de compressão com porta frontal de vidro transparente, para armazenar e refrigerar bebidas e alimentos em temperatura na faixa de de 0°C a 5°C, com capacidade de 100 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.