Resolução CMN N° 4.888

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.888, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições financeiras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Resolução.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2021, com base no disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, e 26-A da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º-B  As instituições financeiras de que trata o art. 7º-A devem estar aptas a cumprir o disposto nesta Resolução a partir da data mencionada no inciso II do art. 11.

§ 1º  A aptidão de que trata o caput será atestada pelo cumprimento, com sucesso, de todas as etapas dos testes homologatórios de integração de que trata o art. 7º-A, conforme cronograma de que trata o inciso I do art. 8º.

§ 2º  O descumprimento de qualquer etapa dos testes homologatórios de que trata o art. 7º-A sujeita as instituições financeiras às sanções e às medidas administrativas previstas na legislação em vigor, bem como, a critério do Banco Central do Brasil, à suspensão provisória da realização das operações de que trata o art. 1º, a partir da data mencionada no inciso II do art. 11.

§ 3º  O Banco Central do Brasil, ao determinar a suspensão de que trata o § 2º, estabelecerá as condições mediante as quais essa suspensão será levantada.” (NR)

“Art. 11.  ..........................................................................................................

I - na data de sua publicação, em relação aos arts. 7º-A, 7º-B, 8º e 9º; e

II - em 7 de junho de 2021, em relação aos demais dispositivos.” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 7º-A da Resolução nº 4.734, de 2019.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil