Ofício Circular CVM/SIN 01/21

O Ofício-Circular nº 1/2021/CVM/SIN é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que visa esclarecer a interpretação técnica sobre a definição de um ativo como doméstico ou do exterior, especialmente para os efeitos dos limites de aplicação e diversificação previstos na Instrução CVM nº 555.

Ativos negociados no Brasil, mesmo que referenciem, sejam lastreados ou possuam fator de risco subjacente preponderantemente estrangeiro, devem ser considerados como ativos domésticos. Um exemplo são os ETFs negociados no Brasil que replicam índices estrangeiros.

O artigo 2º, VI, da Instrução CVM nº 555 estabelece que ativos financeiros no exterior são aqueles negociados no exterior que tenham a mesma natureza econômica dos ativos financeiros no Brasil.

Brazilian Depositary Receipts (BDR) Nível I são certificados que representam valores mobiliários emitidos por empresas estrangeiras e negociados no Brasil. Eles são classificados como ativos financeiros no exterior, exceto quando destinados a compor a carteira de fundos de Ações BDR Nível I.

O objetivo do Ofício-Circular nº 1/2021/CVM/SIN é esclarecer a interpretação da área técnica da CVM sobre a definição de um ativo como doméstico ou do exterior, conforme estabelecido no artigo 2º, VI, da Instrução CVM nº 555.

De acordo com o artigo 100, II, da Instrução CVM nº 555, os BDR classificados como Nível I equiparam-se aos ativos financeiros no exterior, exceto quando destinados a compor a carteira de fundos de Ações BDR Nível I. Nesse caso, eles são considerados como ativos financeiros no exterior.