RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 1, DE 12 DE Fevereiro DE 2021

O que é o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH)?

O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma medida de concentração de mercado utilizada para avaliar a competitividade dentro de uma indústria. Ele é calculado somando os quadrados das participações de mercado de todas as empresas no setor.

Quando foi tomada a decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED para a divulgação do IHH?

A decisão foi tomada em circuito deliberativo individual entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2021.

Quais períodos são cobertos pelo Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) divulgado?

O IHH divulgado cobre o segundo semestre do ano de 2019 e o primeiro semestre do ano de 2020.

Qual é a base legal para a divulgação do Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) pela CMED?

A divulgação do IHH pela CMED está baseada no Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e nos incisos III e XI do Artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003, entre outros dispositivos legais.

Quando a resolução que divulga o IHH entrou em vigor?

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

Onde pode ser encontrado o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos?

O IHH de concentração do mercado de medicamentos está disponível no site da CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O arquivo pode ser acessado nos formatos PDF e XLS.

Qual é a finalidade do Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) no contexto da regulação de preços de medicamentos?

O IHH é utilizado para estabelecer os três níveis do Fator Z, que são aplicados no ajuste de preços de medicamentos. Isso ajuda a regular o mercado e garantir preços justos.