Solução de Consulta Cosit nº 98035, de 18 de fevereiro de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8479.90.90
Mercadoria: Dispositivo inferior de ferro fundido, próprio para fixar os amortecedores de oscilação do mecanismo rotacional no píer de sustentação dos rastreadores ou seguidores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.