Norma
26/02/2021
#255923

PORTARIA IN/SG/PR Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA IN/SG/PR Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga atos de caráter normativo na forma do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria nº 50, de 20 de novembro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: Art. 1º Esta P...

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PORTARIA IN/SG/PR Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga atos de caráter normativo na forma do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria nº 50, de 20 de novembro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: Art. 1º Esta P...

Perguntas e respostas

Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?
As portarias revogadas são:
  • Portaria nº 189, de 29 de agosto de 2003;
  • Portaria nº 7, de 5 de janeiro de 2007;
  • Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2007;
  • Portaria nº 41, de 13 de fevereiro de 2007;
  • Portaria nº 59, de 2 de março de 2007;
  • Portaria nº 204, de 14 de agosto de 2007;
  • Portaria nº 259, de 28 de setembro de 2007;
  • Portaria nº 287, de 5 de novembro de 2007;
  • Portaria nº 308, de 30 de novembro de 2007;
  • Portaria nº 331, de 18 de dezembro de 2007;
  • Portaria nº 332, de 18 de dezembro de 2007;
  • Portaria nº 168, de 27 de junho de 2008;
  • Portaria nº 268, de 17 de outubro de 2008;
  • Portaria nº 296, de 30 de outubro de 2018.
Quem é responsável pela revogação dos atos normativos mencionados?
A revogação dos atos normativos mencionados é responsabilidade do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, conforme as atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 50, de 20 de novembro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece normas para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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