Solução de Consulta Cosit nº 98060, de 26 de fevereiro de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9031.80.99
Mercadoria: Aparelho para medida e controle de propriedades qualitativas de folhas de papel ou celulose, por meio de radiação beta, ondas eletromagnéticas, sensores ópticos, etc, constituído de plataforma de varredura, com cabeças de medição e canais de equalização térmica integrados, e sistema de controle e monitoramento de dados, com interface homem-máquina integrada, comercialmente denominado "Sistema de Controle de Qualidade".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.