RESOLUÇÃO Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2021

Onde ocorrem as reuniões do Grupo Técnico?

As reuniões do Grupo Técnico, ordinárias ou extraordinárias, ocorrem nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do órgão coordenador.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico do CDPEB?

O Grupo Técnico é composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao Programa Espacial Brasileiro, incluindo a aprovação de relatórios e a instituição de grupos técnicos para elaborar planos e políticas públicas.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?

Os trabalhos do Grupo Técnico devem ser concluídos no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data da decretação do término da situação de emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Quando a Resolução publicada entra em vigor?

A Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.

A participação no Grupo Técnico é remunerada?

Não, a participação no Grupo Técnico é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Como são designados os representantes e suplentes do Grupo Técnico?

Os representantes e suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos representados no CDPEB no prazo de cinco dias, a contar da data de entrada em vigor da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quem coordena os trabalhos do Grupo Técnico?

Os trabalhos do Grupo Técnico são coordenados pelo Ministério da Defesa.

Qual é a função do Grupo Técnico instituído pelo CDPEB?

O Grupo Técnico tem a atribuição de elaborar, com a participação da comunidade interessada, o Plano de Consulta sobre as ações e as políticas públicas do Estado Brasileiro para a área de interesse na consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no município de Alcântara, no Maranhão.

Qual foi a data da Oitava Reunião Plenária do CDPEB?

A Oitava Reunião Plenária do CDPEB ocorreu em 30 de setembro de 2020.