RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 3, DE 12 DE Março DE 2021 Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe con...
Norma
15/03/2021
#258062
Norma
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 3, DE 12 DE Março DE 2021
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 3, DE 12 DE Março DE 2021 Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe con...
Perguntas e respostas
Qual entidade é responsável pela definição do Fator Y?
A definição do Fator Y é responsabilidade do Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Qual reunião do Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu o Fator Y para 2021?
A decisão sobre o Fator Y para 2021 foi tomada na 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED, realizada em 12 de março de 2021.
Qual foi o saldo acumulado do Fator Y em 2021?
O saldo acumulado do Fator Y em 2021 foi de 0% (zero por cento), conforme o item 3.3.6.3.1 do Anexo da Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015.
Qual é a base legal para a definição do Fator Y?
A definição do Fator Y está baseada no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no artigo 3º da Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015.
O que é o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y)?
O Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) é um índice utilizado para ajustar os preços de medicamentos, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Qual foi o valor do Fator Y para o ano de 2021?
Para o ano de 2021, o Fator Y foi definido em 4,88% (quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento).
Quando a resolução que define o Fator Y para 2021 entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
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