Permuta cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as permutas de:
I - um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4, de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde, por uma Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, de Coordenador-Geral de Auditoria Interna da Folha, ambas do Departamento de Remuneração e Benefícios; e
II - um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4, de Coordenador-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos do Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais, por uma Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, de Coordenador-Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.
