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Norma
25/03/2021
#190240
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Altera as listas de autopeças não produzidas nos anexos da Resolução nº 102 de 2018 da Câmara de Comércio Exterior.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª reunião, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
8482.99.90 |
004 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8532.22.00 |
004 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8708.30.90 |
016 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
8482.99.90
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8532.22.00
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.30.90
016
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
NCMNº Ex
Nº Ex
Nº ExAto Legal
Ato Legal
Ato Legal8482.99.90
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8482.99.90
8482.99.90
004
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8532.22.00
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8532.22.00
8532.22.00
004
004
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.30.90
016
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.30.90
8708.30.90
016
016
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
8413.81.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8413.81.00 |
025 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8424.89.90 |
251 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8481.80.93 |
002 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
9027.10.00 |
072 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
8413.81.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8413.81.00
025
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8424.89.90
251
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8481.80.93
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9027.10.00
072
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
NCMNº Ex
Nº Ex
Nº ExAto Legal
Ato Legal
Ato Legal8413.81.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8413.81.00
8413.81.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8413.81.00
025
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8413.81.00
8413.81.00
025
025
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8424.89.90
251
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8424.89.90
8424.89.90
251
251
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8481.80.93
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8481.80.93
8481.80.93
002
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9027.10.00
072
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9027.10.00
9027.10.00
072
072
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2021.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Temas
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