RESOLUÇÃO Nº 15, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Os órgãos que integram o Grupo Técnico, bem como os convidados, indicarão um representante titular e um suplente, que serão designados em ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Ao final dos trabalhos, o Grupo apresentará ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro um relatório técnico contendo o resultado dos trabalhos realizados.

A finalidade do Grupo Técnico é identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atender a essas necessidades, visando o reinvestimento para aperfeiçoamento dos sistemas que integram o Programa Espacial Brasileiro.

A Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.

O Grupo Técnico é integrado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (que o coordenará) e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado por igual período.

São convidados a participar das reuniões do Grupo Técnico, com direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, Comando da Aeronáutica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Agência Espacial Brasileira.