Solução de Consulta Cosit nº 98102, de 7 de abril de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4823.90.99
Mercadoria: Máscara de papel para proteção individual das vias respiratórias, descartável, de uso não profissional, composta por duas camadas de papel filtrante de fibras de celulose virgens, apresentada em caixa contendo 15 máscaras e 1 elemento de fixação (elástico e presilhas) reutilizável.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.