DECISÕES DE 7 DE ABRIL DE 2021

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

Qual foi a infração cometida pela Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.?

A Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. foi penalizada por não apresentar o Relatório de Comercialização, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a infração cometida pela Guedes & Paixão Ltda.?

A Guedes & Paixão Ltda. foi penalizada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a sanção aplicada à Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda.?

A Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda. foi multada em R$ 58.987,53 por vender medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a infração cometida pela Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.?

A Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. foi penalizada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao Art. 5°, inciso II, alínea 'a' da Resolução CMED n° 02, de 16 de abril de 2018.

Por que a Ágil Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi penalizada?

A Ágil Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi penalizada por vender medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a sanção aplicada à F Wilton Cavalcante Monteiro Eireli?

A F Wilton Cavalcante Monteiro Eireli foi multada em R$ 1.485.159,60 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao Art. 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Por que a Pro-Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli-ME foi penalizada?

A Pro-Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli-ME foi penalizada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a infração cometida pela Minas Distribuidora de Medicamentos Eireli?

A Minas Distribuidora de Medicamentos Eireli foi penalizada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a sanção aplicada à F Wilton Cavalcante Monteiro Eireli no processo administrativo nº 25351.928311/2020-38?

A F Wilton Cavalcante Monteiro Eireli foi multada em R$ 19.317,87 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao Art. 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Por que o Laboratório Simões Ltda. foi sancionado?

O Laboratório Simões Ltda. foi sancionado por não apresentar o Relatório de Comercialização, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a infração cometida pela Cia Latino Americana de Medicamentos (Farmácia Preço Popular)?

A Cia Latino Americana de Medicamentos (Farmácia Preço Popular) foi penalizada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a sanção aplicada à Hemifarma Ltda (Vitalfarma)?

A Hemifarma Ltda (Vitalfarma) foi multada em R$ 3.085,93 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a decisão tomada no processo administrativo contra a Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.?

A Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda. foi sancionada com uma multa de R$ 1.200,54 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a decisão tomada no processo administrativo contra a Alfalagos Ltda.?

A Alfalagos Ltda. foi sancionada com uma multa de R$ 10.614,22 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a sanção aplicada à Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.?

A Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 6.826,57 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, conforme o Art. 5°, inciso II, alínea 'a' da Resolução CMED n° 02, de 16 de abril de 2018.

Por que a JC Médica Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Eireli foi sancionada?

A JC Médica Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Eireli foi sancionada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Qual foi a decisão tomada no processo administrativo contra a Drogaria Bem Estar Farma Ltda - ME?

A Drogaria Bem Estar Farma Ltda - ME foi sancionada com uma multa de R$ 701,20 por vender medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.

Por que a Rede Brasil Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. foi sancionada?

A Rede Brasil Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. foi sancionada por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao Art. 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras normas correlatas.