PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2020

Qual é o papel da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Inovação no CGGE?

A Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Inovação atua como Secretaria Executiva do CGGE, prestando apoio técnico e metodológico nas questões afetas à gestão estratégica e coordenando o processo de formulação e revisão estratégica da SGA.

Quais são as diretrizes de governança no âmbito da SGA?

As diretrizes de governança no âmbito da SGA incluem: definir o direcionamento estratégico, supervisionar a gestão, gerenciar riscos estratégicos, gerenciar conflitos internos, avaliar o sistema de gestão e controle, desenvolver a capacidade e a eficácia do corpo diretivo da SGA, e prestar contas e envolver efetivamente as partes interessadas.

Qual é a finalidade da Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE)?

A Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE) é um órgão colegiado de assessoramento técnico ao CGGE, com a finalidade de auxiliar o Comitê na proposição e condução da estratégia institucional.

Qual é a função do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA?

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA tem por finalidade deliberar sobre questões afetas à governança e gestão da Secretaria-Geral de Administração, incluindo a homologação dos fundamentos estratégicos, estabelecimento de diretrizes e objetivos estratégicos, validação de indicadores de desempenho, e gerenciamento de riscos, entre outras competências.

Quem compõe o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA?

O CGGE é composto pelos seguintes membros: Secretário-Geral de Administração da AGU (presidente), Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Diretor de Tecnologia da Informação, Diretor de Logística e Gestão Documental, e Superintendentes de Administração. Os Coordenadores-Gerais das Diretorias da SGA integram o CGGE, mas sem direito a voto.

O que é o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Administração (SGA)?

O Sistema de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Administração (SGA) é um conjunto de práticas e estruturas que atuam nas esferas estratégica, tática e operacional do órgão, visando assegurar o direcionamento de políticas, planos e decisões para atender as necessidades e expectativas dos usuários dos serviços da Secretaria, em consonância com as estratégias institucionais da Advocacia-Geral da União.

Quando o CGGE realiza suas reuniões ordinárias?

O CGGE realiza reuniões ordinárias trimestralmente, no Distrito Federal. Excepcionalmente, as reuniões podem ser realizadas fora do Distrito Federal, nos entes federativos onde estão localizadas as sedes das Superintendências de Administração, limitadas a duas reuniões ordinárias por exercício.

A participação nos órgãos colegiados da SGA é remunerada?

Não, a participação nos órgãos colegiados de que trata a portaria é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quais órgãos colegiados integram o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA?

Integram o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA os seguintes órgãos colegiados: o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) e a Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE).

Como é composto o quórum de reunião e deliberação do CGGE?

O quórum de reunião do CGGE é de maioria absoluta dos seus membros com direito a voto, e o quórum de deliberação é de maioria simples, estando presente a maioria absoluta. Além do voto ordinário, o Presidente do CGGE terá o voto de qualidade em caso de empate.

O que é vedado aos órgãos colegiados disciplinados na portaria?

É vedada a criação de subcolegiados por ato dos órgãos colegiados disciplinados na portaria.

Quais são as competências da Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE)?

As competências da CTGE incluem: encaminhar as deliberações do CGGE para implementação, apoiar as ações de comunicação interna do PE-SGA, acompanhar periodicamente a execução da estratégia, propor o alinhamento das iniciativas estratégicas às diretrizes e metas estabelecidas, propor a pauta da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), exercer as competências de gerenciamento de riscos dispostas na Resolução nº 1, de 01 de abril de 2019, e auxiliar na formulação e revisão estratégica da SGA.

Quando a portaria que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA entra em vigor?

Esta portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2021.