PORTARIA Nº 51, DE 15 ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 8º do Decreto n° 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, combinado com a Portaria nº 48, de 17 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 1 (um) ano o prazo de duração das seguintes Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia...
Norma
16/04/2021
#256381
Norma
PORTARIA Nº 51, DE 15 ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº 51, DE 15 ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 8º do Decreto n° 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, combinado com a Portaria nº 48, de 17 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 1 (um) ano o prazo de duração das seguintes Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as atribuições do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal?
As atribuições do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 8º do Decreto n° 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, combinado com a Portaria nº 48, de 17 de abril de 2020.
Quais subcomissões tiveram seu prazo de duração prorrogado?
As subcomissões que tiveram seu prazo de duração prorrogado por mais um ano são:I - Subcomissão de Articulação Institucional;II - Subcomissão de Cooperação Internacional;III - Subcomissão de Integração de Sistemas;IV - Subcomissão de Saúde e Cidadania.
O que é o Conselho Nacional da Amazônia Legal?
O Conselho Nacional da Amazônia Legal é um órgão governamental responsável por coordenar ações e políticas públicas voltadas para a região da Amazônia Legal.
Qual é a função do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal?
O Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal tem a atribuição de coordenar e tomar decisões sobre as ações do Conselho, conforme estabelecido pelo Decreto n° 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 48, de 17 de abril de 2020.
Quando a Portaria que prorroga o prazo das subcomissões entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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