PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e com base no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta no Processo Administrat...
Norma
27/04/2021
#257810
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e com base no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta no Processo Administrat...
Perguntas e respostas
O que altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021?
A Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021, é alterada pela nova portaria publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2021.
Quando a nova Portaria Normativa entra em vigor?
A nova Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, que é 27 de abril de 2021.
Quem definirá os indicadores de desempenho e metas para os membros da Advocacia-Geral da União?
O Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União definirá os indicadores de desempenho e metas para os membros, com base no Planejamento Estratégico da AGU, até 30 de junho de 2021.
Qual é a competência dos órgãos de direção até 30 de junho de 2021?
Os órgãos de direção devem preencher um formulário eletrônico sobre a participação dos membros no teletrabalho até 30 de junho de 2021.
A quem se aplica a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021?
A Portaria se aplica, no que couber, aos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União, conforme ato a ser editado pela Secretaria-Geral de Administração até 30 de abril de 2021.
Quais critérios o Comitê de Governança da AGU deve definir até 30 de junho de 2021?
O Comitê de Governança da AGU deve definir critérios de inclusão e desligamento do teletrabalho até 30 de junho de 2021.
Qual é o prazo para finalizar o processo de seleção dos servidores administrativos da AGU?
O processo de seleção dos servidores administrativos da AGU deve ser finalizado até 30 de junho de 2021.
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