Retificação
No anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021, publicado no DOU nº 82, de 04 de maio de 2021, seção 1, página 69:
Onde se lê: O Coordenador-Geral
Leia-se:
Norma
06/05/2021
#245653
06/05/2021
#245653
Norma
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021
Retifica o anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021.
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