PORTARIA GSI-PR Nº 87, DE 12 DE MAIO DE 2021 Delega competência para aprovação do Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110322 - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Con...
Norma
13/05/2021
#255694
Norma
PORTARIA GSI-PR Nº 87, DE 12 DE MAIO DE 2021
PORTARIA GSI-PR Nº 87, DE 12 DE MAIO DE 2021 Delega competência para aprovação do Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110322 - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Con...
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela aprovação do Plano Anual de Contratações da UASG 110322?
O Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o responsável pela aprovação do Plano Anual de Contratações da UASG 110322.
Quando a Portaria GSI-PR Nº 87, de 12 de maio de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria GSI-PR Nº 87, de 12 de maio de 2021?
A Portaria GSI-PR Nº 87, de 12 de maio de 2021, delega competência para aprovação do Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110322 - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O que é o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC?
O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC é o sistema onde são formalizadas as autorizações para o Plano Anual de Contratações.
O que significa 'convalidar' os atos praticados pelo Secretário-Executivo?
'Convalidar' significa validar ou ratificar os atos praticados pelo Secretário-Executivo relacionados ao Plano Anual de Contratações, exercício 2021, da UASG 110322.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional?
O Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional é responsável por formalizar no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC a autorização para o Plano Anual de Contratações.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria GSI-PR Nº 87, de 12 de maio de 2021?
As bases legais mencionadas são o art. 87 da Constituição, os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019.
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