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Norma
17/05/2021
#162125
Norma
PORTARIA-TCU Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2021
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para despesas do Tribunal de Contas da União em 2021.
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 63 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2021 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA).
Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
162.051.435,50 |
11.795.861,84 |
173.847.297,34 |
Fevereiro |
150.886.442,79 |
4.013.972,18 |
154.900.414,97 |
Março |
162.051.437,00 |
22.542.457,00 |
184.593.894,00 |
Abril |
162.051.437,00 |
21.864.252,00 |
183.915.689,00 |
Maio |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Junho |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Julho |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Agosto |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Setembro |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Outubro |
163.447.062,00 |
37.321.621,00 |
200.768.683,00 |
Novembro |
163.447.062,00 |
37.321.620,00 |
200.768.682,00 |
Dezembro |
163.447.040,69 |
37.321.638,98 |
200.768.679,67 |
Total |
1.944.617.226,98 |
358.789.528,00 |
2.303.406.754,98 |
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
162.051.435,50
11.795.861,84
173.847.297,34
Fevereiro
150.886.442,79
4.013.972,18
154.900.414,97
Março
162.051.437,00
22.542.457,00
184.593.894,00
Abril
162.051.437,00
21.864.252,00
183.915.689,00
Maio
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Junho
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Julho
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Agosto
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Setembro
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Outubro
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Novembro
163.447.062,00
37.321.620,00
200.768.682,00
Dezembro
163.447.040,69
37.321.638,98
200.768.679,67
Total
1.944.617.226,98
358.789.528,00
2.303.406.754,98
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
162.051.435,50
11.795.861,84
173.847.297,34
Janeiro
Janeiro
162.051.435,50
162.051.435,50
11.795.861,84
11.795.861,84
173.847.297,34
173.847.297,34
Fevereiro
150.886.442,79
4.013.972,18
154.900.414,97
Fevereiro
Fevereiro
150.886.442,79
150.886.442,79
4.013.972,18
4.013.972,18
154.900.414,97
154.900.414,97
Março
162.051.437,00
22.542.457,00
184.593.894,00
Março
Março
162.051.437,00
162.051.437,00
22.542.457,00
22.542.457,00
184.593.894,00
184.593.894,00
Abril
162.051.437,00
21.864.252,00
183.915.689,00
Abril
Abril
162.051.437,00
162.051.437,00
21.864.252,00
21.864.252,00
183.915.689,00
183.915.689,00
Maio
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Maio
Maio
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Junho
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Junho
Junho
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Julho
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Julho
Julho
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Agosto
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Agosto
Agosto
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Setembro
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Setembro
Setembro
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Outubro
163.447.062,00
37.321.621,00
200.768.683,00
Outubro
Outubro
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.621,00
37.321.621,00
200.768.683,00
200.768.683,00
Novembro
163.447.062,00
37.321.620,00
200.768.682,00
Novembro
Novembro
163.447.062,00
163.447.062,00
37.321.620,00
37.321.620,00
200.768.682,00
200.768.682,00
Dezembro
163.447.040,69
37.321.638,98
200.768.679,67
Dezembro
Dezembro
163.447.040,69
163.447.040,69
37.321.638,98
37.321.638,98
200.768.679,67
200.768.679,67
Total
1.944.617.226,98
358.789.528,00
2.303.406.754,98
Total
Total
1.944.617.226,98
1.944.617.226,98
358.789.528,00
358.789.528,00
2.303.406.754,98
2.303.406.754,98
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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