Estabelece regras para a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários e revoga norma anterior.
A Resolução CVM 31 estrutura o regime de depósito centralizado de valores mobiliários.
📌 Traz requisitos de autorização, governança, controles, contas, informações a investidores e supervisão de participantes.
⚠️ O pacote foi gerado sobre a redação original; a própria página da CVM indica alterações posteriores.
🧾 A segmentação usa mercado de capitais como recorte amplo por falta de tag granular para depositário central.
A Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021, disciplina a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 541/2013. Este pacote foi construído como retrato da redação original do documento-fonte, sem consolidação com alterações posteriores, embora a página oficial da CVM indique que a resolução foi alterada por atos posteriores. Por isso, a extração foi marcada como revisar: ela é útil para importação, triagem, rastreabilidade e comparação histórica, mas não substitui uma curadoria consolidada do regime atualmente vigente.
A norma tem natureza estruturante para infraestrutura de mercado. Ela define quem pode prestar o serviço, quais atividades compõem o depósito centralizado, quais mecanismos de governança e controle precisam existir, como se organizam participantes e contas, quais informações devem ser prestadas a investidores e ao regulador e quais registros devem ser mantidos. A maior parte dos requisitos foi roteada para o universo de mercado de capitais porque o dicionário de segmentação disponível não contém tag granular específica para depositário central. Essa ampliação foi declarada no manifest e deve ser refinada no workspace quando houver taxonomia mais específica.
O sujeito regulado principal é a pessoa jurídica autorizada pela CVM a prestar serviços de depósito centralizado de valores mobiliários. A norma também cria comandos operacionais para requerentes de autorização, participantes do depositário central e, em pontos específicos, custodiantes, emissores, escrituradores e bancos envolvidos em operações compromissadas com conta especial de depósito. A norma não foi tratada como aplicável a todo o mercado de capitais em sentido indistinto; a segmentação ampla decorre de lacuna de tag granular, não de uma conclusão de que qualquer participante do mercado receba todos os requisitos.
O art. 1º foi tratado como ponto de escopo, pois delimita que a resolução versa sobre depósito centralizado e explicita exceções, como a não aplicação geral a posições detidas em mercados de derivativos, salvo regra específica sobre gravames e ônus. O art. 4º foi convertido em requisito porque estabelece o depósito centralizado como condição para distribuição pública e negociação em mercados organizados, com exceções relevantes. Essa regra impacta emissores, estruturadores, intermediários e depositários centrais quando o processo operacional depender da constituição do depósito.
O primeiro bloco operacional está na autorização para prestar o serviço. O serviço deve ser prestado por pessoa jurídica autorizada pela CVM, e o requerente deve demonstrar condições financeiras, técnicas, operacionais, controles internos e segregação adequados. O pedido à SMI deve ser instruído com estudo de viabilidade, comprovação de recursos, documentação de sistemas, evidência de observância aos Princípios CPMI-IOSCO e o conjunto documental do Anexo A. Também foram extraídos requisitos sobre atendimento de exigências complementares, autorização prévia para outras atividades compatíveis, aprovação prévia de regulamentos e regras de acesso e procedimentos de cancelamento da autorização.
O segundo bloco concentra governança, controles e riscos. A norma exige atuação com probidade, boa-fé, diligência e lealdade, além de mecanismos que assegurem existência e integridade dos valores mobiliários depositados. Exige também regras e controles internos escritos e verificáveis, sistemas de controle de riscos, diretores estatutários responsáveis, relatórios anuais ao conselho e à CVM, segregação de atividades, confidencialidade, auditoria interna, controles sobre terceiros e mecanismos de continuidade de negócios. A norma é clara ao tratar várias dessas obrigações como centrais; por isso, diversos requisitos receberam criticidade alta, especialmente os que protegem investidores, integridade de mercado, autorização regulatória, continuidade operacional e confidencialidade.
O terceiro bloco trata da operação do depósito centralizado. Foram extraídos requisitos para constituição do depósito por transferência de titularidade fiduciária, tratamento de valores não escriturais, controles sobre lastro, procedimentos de constituição e extinção do depósito, movimentação e exercício de direitos apenas nos termos do regulamento, contas individualizadas por investidor, conta especial em operações compromissadas de bancos, segregação de valores em contas, integração com sistemas de compensação e liquidação, registro de gravames e ônus, vedação a saldos negativos e conciliação diária com rastreabilidade.
O quarto bloco diz respeito a regras, participantes e informações. O depositário central deve estruturar participantes, definir categorias, disciplinar acesso, observar igualdade de acesso e concorrência, publicar regras, supervisionar continuamente participantes, exigir informações necessárias à supervisão e estabelecer mecanismos de adesão. Também deve manter sistema centralizado de identificação de investidores, fornecer informações a emissores e escrituradores, enviar ou disponibilizar informações periódicas aos investidores e preservar sigilo sobre posições e valores mobiliários.
A norma exige que compliance, jurídico-regulatório, operações, tecnologia, riscos, auditoria interna e governança executiva trabalhem de forma coordenada. O risco de tratar a resolução apenas como norma de tecnologia ou apenas como norma de operações é alto: os comandos atravessam autorização, governança, regulamentos, dados cadastrais, arquitetura de contas, segurança da informação, segregação, continuidade, relatórios de auditoria, monitoramento de participantes e prestação de informações a investidores.
Para fins de implantação no Okai, os requisitos foram separados por unidades operacionais controláveis. Alguns comandos foram consolidados quando pertencem ao mesmo processo, como o pedido de autorização e o conjunto documental do Anexo A. Outros foram quebrados porque geram evidências e responsáveis diferentes, como comunicação à CVM sobre participantes, relatórios anuais de controles, informações a investidores, conciliação diária, registro de gravames e manutenção de documentos por cinco anos.
A criticidade foi calibrada para não tratar todo o documento como alta. Receberam alta os requisitos que envolvem autorização regulatória, reporte à CVM, proteção de investidores, integridade dos valores mobiliários, sistemas críticos, continuidade, regras de acesso, supervisão de participantes, contas individualizadas, saldos negativos, conciliação diária e retenção documental sancionável. Itens de documentação, terceirização, auditoria interna e procedimentos foram classificados como média quando o impacto é importante, mas normalmente controlável mediante processo e evidência.
As evidências mais importantes incluem dossiê de autorização, estudo econômico-financeiro, relatório de observância aos princípios CPMI-IOSCO, manuais operacionais, documentação de sistemas, registros de incidentes, matriz de controles, plano de contingência, trilhas de acesso, relatórios de auditoria interna, relatórios NBC TO 3402 tipo 1 e tipo 2, atas ou comunicações de diretores responsáveis, regulamentos aprovados, regras de acesso publicadas, registros de movimentação, relatórios de conciliação diária, evidências de prestação de informações a investidores, registros de gravames e ônus, mecanismos de adesão de participantes e matriz de retenção documental.
Os controles sugeridos no pacote privilegiam processos verificáveis: controle de autorização e escopo de atividades, monitoramento de incidentes, gestão de continuidade, workflow de aprovação regulatória, validação cadastral, controle de sigilo e acesso, conciliação diária, bloqueio de saldos negativos, gestão de registros de gravames, revisão periódica de regulamentos, supervisão de participantes e controle de retenção. Quando a norma traz prazo explícito, como comunicação de diretores em 7 dias úteis, relatório anual até o último dia útil de abril ou informações periódicas aos investidores, isso foi refletido em entregáveis e, quando cabível, em recorrências.
O pacote usa a redação original da Resolução CVM nº 31/2021. A página oficial da CVM indica atos posteriores de alteração, mas este trabalho não consolidou essas alterações porque o modo de curadoria solicitado é de retrato do documento-fonte. Para uso operacional atual, recomenda-se gerar pacote próprio das resoluções alteradoras ou solicitar uma extração consolidada.
Outro ponto relevante é a segmentação. Como o dicionário fornecido não possui tag específica para depositário central de valores mobiliários, a maior parte dos requisitos usa a tag setorial de mercado de capitais com explicação de aplicabilidade. Isso evita criar slugs inexistentes, mas pode gerar roteamento mais amplo do que o sujeito regulado real. No workspace, a triagem deve filtrar esses itens para instituições autorizadas ou requerentes de autorização para depósito centralizado.
Dispositivos predominantemente conceituais, sancionatórios ou de competência interna foram mantidos como documentoPontos ou mapa de cobertura, e não convertidos automaticamente em requisitos autônomos. O art. 47, por exemplo, foi usado para criticidade e rastreabilidade, mas não virou obrigação independente, pois classifica infrações graves. O art. 49 foi registrado como alteração normativa, pois revoga a Instrução CVM nº 541/2013. O art. 50 foi usado para vigência geral da norma original.
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